O que é uma redesignação de audiência?

A redesignação de audiência ocorre quando a data ou hora de uma audiência marcada previamente é alterada. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a não citação de uma das partes envolvidas, como no caso descrito no documento.

Como solicitar a redesignação de uma audiência de conciliação?

Para solicitar a redesignação de uma audiência de conciliação, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando os motivos que impedem a realização da audiência na data original, como a falta de citação de uma das partes.

O que é uma audiência de conciliação?

Uma audiência de conciliação é um procedimento judicial em que as partes envolvidas em um litígio tentam chegar a um acordo amigável com a ajuda de um mediador ou conciliador. É uma tentativa de resolver conflitos sem a necessidade de um julgamento.

Quais são os fundamentos para a concessão provisória do divórcio?

A concessão provisória do divórcio pode ser fundamentada no direito potestativo e incondicional de uma das partes de se divorciar. Não é necessário apresentar provas ou condições, apenas a manifestação de vontade de um dos cônjuges, de acordo com a norma constitucional.

O que acontece se uma das partes não for citada corretamente para a audiência?

Se uma das partes não for citada corretamente, a audiência de conciliação não poderá ser realizada, e será necessário solicitar a redesignação da audiência. A citação é essencial para garantir que a parte tenha conhecimento da audiência e possa participar.

É possível ser citado por WhatsApp em um processo judicial?

Sim, em alguns casos específicos, a citação pode ser feita por meios eletrônicos, como o WhatsApp, quando autorizado pelo juiz e considerando as circunstâncias do processo. Isso pode agilizar o procedimento, como mencionado no documento.

O que significa tutela provisória no contexto de divórcio?

Tutela provisória no contexto de divórcio refere-se a uma medida antecipada que pode ser concedida pelo juiz para decretar o divórcio com base em evidências apresentadas, sem a necessidade de aguardar todo o trâmite processual. É uma forma de assegurar direitos de forma mais célere.

[Modelo] de Requerimento para Redesignação de Audiência e Divórcio Provisório

O requerente solicita a redesignação urgente da audiência de conciliação, devido à não citação da requerida. Além disso, pede a concessão provisória do divórcio, fundamentando que este é um direito potestativo, independente da manifestação da outra parte, conforme jurisprudência pertinente.

Atualizado26 mai 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA DO FORO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

AUTOS Nº: $[processo_numero_cnj]

Conforme termo de audiência do dia $[geral_data_generica], às 11:30 (Horário de Manaus), o Requerente, juntamente com sua patrona infra-assinada, compareceu de forma virtual, por residir no Município de $[geral_informacao_generica], Estado $[geral_informacao_generica], na audiência designada pelo Douto Juízo.

Ocorre que a Requerida não foi citada regularmente, de forma que a audiência de conciliação não pôde ser realizada.

Desta feita, requer-se a redesignação da audiência com total URGÊNCIA, tendo em vista que o Requerente não pode se prejudicar por uma falha que não foi sua.

Ainda nesse sentido, requer-se a concessão provisória do divórcio. Como fundamento, dispõem que, o caso em julgamento preenche, no todo, os requisitos necessários a ensejar a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis, do divórcio. Isto porque se trata de um direito potestativo e incondicional, dependendo – tão apenas e somente – da vontade de uma das partes, cabendo ao outro consorte, invariavelmente, aceitar a manifestação.

Tal situação já foi vista, como se segue:

A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. Esta decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do pedido inicial de uma das partes envolvidas no processo de separação.

"Diante da …