O que acontece se o réu não comparece à audiência de divórcio?

Quando o réu não comparece à audiência de divórcio e não apresenta contestação, ele é considerado revel. Isso possibilita que o juiz profira uma sentença de mérito favorável ao autor, já que não houve defesa por parte do réu.

Quais são as consequências da revelia em um processo de divórcio?

A revelia ocorre quando o réu não contesta a ação no prazo estipulado, o que pode levar o juiz a aceitar os pedidos do autor como verdadeiros. No caso de divórcio, isso pode resultar na decretação do divórcio sem a necessidade de novas audiências.

É possível decretar o divórcio sem a presença do réu?

Sim, é possível decretar o divórcio sem a presença do réu caso ele tenha sido citado e não compareceu ou não contestou a ação. Isso configura a revelia, permitindo que o juiz decida a favor do autor.

O Ministério Público precisa concordar com o pedido de divórcio?

Em casos onde há interesse de menores, como a questão de alimentos ou guarda, o Ministério Público deve ser ouvido. No documento apresentado, o Ministério Público concordou com o pedido de divórcio, desde que a questão dos alimentos fosse esclarecida.

O que é necessário para que o divórcio seja decretado?

Para que o divórcio seja decretado, é necessário que o réu seja citado e tenha a oportunidade de contestar. Caso não o faça, e se questões como a guarda de filhos e alimentos estiverem resolvidas ou acordadas, o juiz poderá decretar o divórcio.

Qual o procedimento após o trânsito em julgado do divórcio?

Após o trânsito em julgado do divórcio, o juiz pode determinar a expedição de mandado de averbação do divórcio e, em alguns casos, a certidão de honorários para o advogado, finalizando assim o processo.

Quanto tempo pode durar um processo de divórcio quando há revelia?

Um processo de divórcio onde ocorre revelia pode ainda assim demorar, dependendo de questões específicas como a resolução de guarda e alimentos. No documento, o processo durou quase cinco anos antes de ser concluído.

[Modelo] de Requerimento de Divórcio | Inércia do Réu e Concordância do MP

A autora requer o decreto de divórcio devido à inércia do réu, que não compareceu à audiência nem apresentou contestação. O pedido é fundamentado na revelia do requerido e na concordância do Ministério Público, além da resolução dos alimentos em ação separada.

Atualizado01 jul 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos, por seu advogado e bastante procurador o, Dr. $[advogado_nome_completo] (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), OAB/ Nº $[advogado_oab] e com escritórios a $[advogado_endereco], vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, em atendimento a v. douto despacho, requerer o quanto segue:

1) O REQUERIDO $[parte_reu_nome] foi citado a folhas 24/25, para realização da audiência em 09/12/2013, com prazo para apresentar contestação a partir da realização da audiência.

Não compareceu à audiência e, tampouco, contestou o feito até o prazo de 25/12/2013.

2) Foi certificado em 13/02/2014 a folhas 27, a decorrência do prazo sem contestação.

3) A folhas 37 em 18/07/2014, foi requerido que este douto juízo prolatasse a sentença de mérito nos autos, concedendo o divórcio, em função da revelia ocasionada pela ausência de contestaç…