O que é um requerimento de liberação de valores?

Um requerimento de liberação de valores é uma petição apresentada ao juiz solicitando a liberação de quantias depositadas em juízo, geralmente após a resolução de uma disputa judicial ou acordo entre as partes.

Quando um processo pode ser extinto sem julgamento de mérito?

Um processo pode ser extinto sem julgamento de mérito quando há acordo entre as partes ou quando o autor desiste da ação. Nesse caso, não há necessidade de uma decisão judicial sobre o mérito da questão.

Como solicitar a liberação de valores depositados em juízo?

Para solicitar a liberação de valores depositados em juízo, é necessário apresentar uma petição ao juiz responsável pelo processo, detalhando o acordo ou a quitação ocorrida, e requerendo formalmente a liberação dos valores.

É necessário um advogado para pedir a extinção do processo?

Sim, geralmente é recomendado ter um advogado para apresentar a petição de extinção do processo, pois ele pode garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos e que a documentação esteja correta.

O que acontece com os valores em juízo após a extinção do processo?

Após a extinção do processo, os valores depositados em juízo podem ser liberados para uma das partes, conforme solicitado na petição e decidido pelo juiz.

Qual é o papel do juiz na liberação de valores depositados em juízo?

O juiz é responsável por analisar a petição de liberação de valores, verificar se todas as condições legais e acordos entre as partes foram cumpridos, e decidir sobre a liberação dos valores depositados.

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Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores e Extinção de Processo | Ação de Busca e Apreensão

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de liberação de valores depositados em juízo após acordo entre as partes, solicitando a extinção do processo sem julgamento do mérito. O autor comprova a quitação do veículo e pede o levantamento dos valores na conta indicada.

Atualizado29 jan 2022

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lucélia cristina oliveira rondonAdvogado Especialista

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cÍvel DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] através de suas advogadas (procuração anexa), com escritório profissional estabelecido em $[advogado_endereco], onde recebem intimações de estilo, vem à digna presença de Vossa Excelência requerer a liberação dos valores depositados em juízo pela Requerida, …

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