O que é uma partilha amigável?

A partilha amigável é um acordo entre herdeiros para dividir bens de forma consensual, sem a necessidade de um processo litigioso. É homologada pelo juiz para ter efeitos legais.

Como é feita a homologação de uma partilha amigável?

A homologação de uma partilha amigável é feita através de uma sentença judicial. Os herdeiros apresentam o acordo ao juiz, que verifica o cumprimento dos requisitos legais e, se tudo estiver de acordo, homologa a partilha.

Quais são os requisitos para a partilha amigável ser homologada?

Para a partilha amigável ser homologada, todos os herdeiros devem ser capazes e estar de acordo com a divisão dos bens. Além disso, é necessário cumprir os requisitos legais previstos no Código de Processo Civil.

É necessário pagar impostos na partilha amigável?

Sim, é necessário pagar impostos na partilha amigável. A guia de pagamento dos impostos e tributos de transmissão deve ser juntada ao processo em até 72 horas.

O que deve conter no requerimento de partilha amigável?

O requerimento de partilha amigável deve conter a nomeação do inventariante, a declaração dos herdeiros, a descrição dos bens a serem partilhados, e o acordo de partilha entre os herdeiros. Deve também incluir o pedido de homologação judicial.

Qual é o papel do inventariante na partilha amigável?

O inventariante é responsável por administrar o espólio até a conclusão do inventário. Na partilha amigável, ele organiza e apresenta os documentos necessários ao juiz para homologação.

O que acontece após a homologação da partilha amigável?

Após a homologação da partilha amigável, é expedido o formal de partilha, que formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros e permite o registro da propriedade nos nomes dos herdeiros.

[Modelo] de Requerimento de Juntada e Homologação de Partilha Amigável

[Modelo] de Requerimento de Juntada e Homologação de Partilha Amigável | Inventário e Bens

Requerimento de juntada da partilha amigável de bens, solicitando homologação judicial conforme o art. 659 do CPC. Inclui nomeação de inventariante, declaração dos herdeiros e descrição do único bem a ser partilhado, com pedidos de rito de arrolamento e expedição de formal de partilha.

Atualizado12 jan 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], através de sua inventariante e seus herdeiros, pelo comum advogado in fine assinado, vem respeitosamente, APRESENTAR A

PARTILHA AMIGÁVEL

ao final, pedindo seja por sentença homologada (CPC art. 659), para que produza seus jurídicos e legais efeitos:

I – CUMPRIMENTO AO ART. 660 E ART 620 DO CPC

ARROLAMENTO SUMÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL

I.1. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

(CPC, art. 660, I)

Foi nomeada inventariante a herdeira $[parte_autor_nome_completo], tendo assumido e assinado o cargo.

I.2. DECLARAÇÃO DOS HERDEIROS

(CPC, art. 653, I “a”) :

São $[geral_informacao_generica] os herdeiros do inventariado, todos seus filhos, que comparecem para atendimento aos requisitos legais do art. 620 do CPC:

1. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo]);

2. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo];

I.3. ÚNICO BEM A PARTILHAR

(CPC Art. 653, I,)

5. O objeto do inventário é um único bem imóvel, constituído por um terreno, com área de $[geral_informacao_generica], registrado na matrícula n. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

PARTILHA AMIGÁVEL

ao final, pedindo seja por sentença homologada (CPC art. 659), para que produza seus jurídicos e legais efeitos:

I – CUMPRIMENTO AO ART. 660 E ART 620 DO CPC

ARROLAMENTO SUMÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL

I.1. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

(CPC, art. 660, I)

Foi nomeada inventariante a herdeira $[parte_autor_nome_completo], tendo assumido e assinado o cargo.

I.2. DECLARAÇÃO DOS HERDEIROS

(CPC, art. 653, I “a”) :

São $[geral_informacao_generica] os herdeiros do inventariado, todos seus filhos, que comparecem para atendimento aos requisitos legais do art. 620 do CPC:

I.3. ÚNICO BEM A PARTILHAR

(CPC Art. 653, I,)

5. O objeto do inventário é um único bem imóvel, constituído por um terreno, com área de $[geral_informacao_generica], registrado na matrícula n. …

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Petição

PARTILHA AMIGÁVEL

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I.2. DECLARAÇÃO DOS HERDEIROS

I.3. ÚNICO BEM A PARTILHAR

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