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Requerimento para juntada de substabelecimento, indicando novo advogado e solicitando que intimações sejam feitas em seu nome, sob pena de nulidade.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência requerer:
[Modelo] de Requerimento de Juntada e Habilitação de Substabelecido em Segredo de Justiça
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O substabelecimento é um documento que permite a um advogado transferir a outro advogado os poderes que lhe foram conferidos por procuração. Isso ocorre sem que o poder original seja revogado.
Para cadastrar um advogado nos autos, é necessário juntar um substabelecimento ao processo e requerer que todas as intimações e notificações sejam feitas em nome do novo advogado.
A intimação correta do advogado garante que todas as partes do processo estejam cientes das movimentações, evitando nulidades que podem ocorrer caso o advogado não seja devidamente notificado.
Se as intimações não forem realizadas no nome do advogado indicado, pode ocorrer nulidade nos atos processuais, prejudicando a defesa ou o andamento do processo.
Para juntar um substabelecimento, é necessário apresentar o documento de substabelecimento devidamente preenchido e assinado, indicando o novo advogado com sua inscrição na OAB.
É preciso requerer expressamente no processo que todas as publicações, intimações e atos sejam realizados em nome do advogado indicado no substabelecimento, para evitar nulidades.
Junto com a juntada de um substabelecimento, pode ser solicitado que todas as intimações e atos processuais sejam realizados em nome do advogado indicado, para assegurar regularidade no processo.
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