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[Modelo] de Requerimento de Habilitação Processual | Prazo para Juntada de Procuração
Direito Processual Civil
[Modelo] de Requerimento de Habilitação Processual | Prazo para Juntada de Procuração
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de habilitação no processo e solicitação de prazo de 15 dias para apresentação de procuração, devido à impossibilidade de coleta de assinatura no centro de detenção, considerando a urgência e as restrições impostas pela pandemia de COVID-19.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], inscrito no R.G sob o número $[parte_autor_rg] por meio de seu advogado que abaixo subscreve, $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP sob o n° $[advogado_oab], com escritório localizado na …
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Um requerimento de habilitação no processo é um pedido formal para que uma parte ou seu advogado seja oficialmente reconhecido e autorizado a atuar em um processo judicial em andamento.
O prazo para juntada de procuração pode variar, mas neste documento foi solicitado um prazo de 15 a 30 dias devido a circunstâncias excepcionais, como a impossibilidade de coleta de assinatura durante a pandemia de COVID-19.
A habilitação imediata no processo é necessária quando o advogado ou a parte precisa ser reconhecido urgentemente no processo para tomar medidas legais ou apresentar documentos essenciais.
A habilitação de advogado em um processo judicial ocorre através da apresentação de um requerimento ao juiz, solicitando o reconhecimento formal do advogado, geralmente acompanhado da procuração assinada pela parte representada.
Sim, é possível solicitar extensão de prazo para apresentar documentos em um processo, como foi feito neste documento, onde o advogado pediu um prazo adicional devido a dificuldades impostas pela pandemia.
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