O que é um pedido de liberdade provisória?

Um pedido de liberdade provisória é uma solicitação feita ao juiz para que o acusado responda ao processo em liberdade, ao invés de permanecer preso. Isso é baseado na presunção de inocência e busca garantir que a prisão seja utilizada apenas em casos extremos.

Quando um acusado pode solicitar liberdade provisória?

Um acusado pode solicitar liberdade provisória quando está preso preventivamente e não há justificativas suficientes para a manutenção da prisão, como o risco à ordem pública ou à instrução criminal. O pedido é embasado nas circunstâncias do caso concreto e no comportamento do acusado.

Quais são os fundamentos para a concessão de liberdade provisória?

A concessão de liberdade provisória pode ser fundamentada na ausência de requisitos para a prisão preventiva, como risco à ordem pública ou obstrução da justiça. O acusado deve ser primário, ter bons antecedentes e não representar ameaça à sociedade.

Quais são os artigos do Código de Processo Penal que embasam o pedido de liberdade provisória?

O pedido de liberdade provisória está embasado nos artigos 310, inciso III e 321 do Código de Processo Penal, que tratam das situações em que a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória mediante certas condições.

O que ocorre se a liberdade provisória for negada?

Se a liberdade provisória for negada, o acusado permanece preso preventivamente até o julgamento do processo ou até que uma nova decisão judicial determine sua liberação. O advogado pode, então, buscar outras medidas judiciais para reverter a decisão.

É possível obter liberdade provisória sem fiança?

Sim, é possível obter liberdade provisória sem fiança quando o juiz entende que não há necessidade de medidas mais severas para garantir que o acusado compareça ao processo e não represente risco à sociedade.

Quais medidas cautelares podem ser aplicadas juntamente com a liberdade provisória?

Medidas cautelares que podem ser aplicadas junto à liberdade provisória incluem a proibição de frequentar determinados lugares, a obrigação de comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico, entre outras previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Provisória

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Provisória | Alvará de Soltura em Furto

Requerimento de liberdade provisória para acusado preso em flagrante por furto, alegando boa conduta, primariedade e ausência de risco à ordem pública. Solicita expedição de alvará de soltura, ou alternativamente, medidas cautelares, fundamentando que a prisão é excepcional.

Atualizado16 jan 2023

1visualizações

0downloads

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], atualmente recolhido no Presídio de $[geral_informacao_generica], por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA

com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, III e 321 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - SÍNTESE DOS FATOS

O acusado encontra-se preso, à disposição da justiça, em virtude de prisão em flagrante pela pratica do delito previsto no artigo 155, § 4º do Código Penal, uma vez que supostamente teria, no dia $[geral_data_generica], por volta das 23h, juntamente com o acusado $[geral_informacao_generica] teriam praticado o furto de sucata de minério de ferro nas dependências da empresa $[geral_informacao_generica], localizada nessa cidade.

Em sua oitiva, o acusado desconhecia a ilicitude do ato, achando estar autorizado a retirar a sucata. Destaca-se que o acusado sequer sabia que os referidos objetos encontravam-se nas dependências da empresa $[geral_informacao_generica], vez que não pode identificar a presença de cerca tampouco de pessoas no local.

Em razão da qualificadora do concurso de pessoas, a autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento do acusado ao cárcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em …

I - SÍNTESE DOS FATOS

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Provisória | Alvará de Soltura em Furto

Sobre este documento

Petição

LIBERDADE PROVISÓRIA

I - SÍNTESE DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

LIBERDADE PROVISÓRIA

I - SÍNTESE DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes