Petição
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], atualmente recolhido no Presídio de $[geral_informacao_generica], por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de
LIBERDADE PROVISÓRIA
com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, III e 321 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - SÍNTESE DOS FATOS
O acusado encontra-se preso, à disposição da justiça, em virtude de prisão em flagrante pela pratica do delito previsto no artigo 155, § 4º do Código Penal, uma vez que supostamente teria, no dia $[geral_data_generica], por volta das 23h, juntamente com o acusado $[geral_informacao_generica] teriam praticado o furto de sucata de minério de ferro nas dependências da empresa $[geral_informacao_generica], localizada nessa cidade.
Em sua oitiva, o acusado desconhecia a ilicitude do ato, achando estar autorizado a retirar a sucata. Destaca-se que o acusado sequer sabia que os referidos objetos encontravam-se nas dependências da empresa $[geral_informacao_generica], vez que não pode identificar a presença de cerca tampouco de pessoas no local.
Em razão da qualificadora do concurso de pessoas, a autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento do acusado ao cárcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em …
