Direito Civil

[Modelo] de Reconvenção em Ação de Partilha de Bens | Exclusão de Veículo e Partilha de Móveis

Resumo com Inteligência Artificial

A reconvenção busca excluir um veículo do rol de bens a serem partilhados, alegando que não pertence ao reconvinte e que, devido a dificuldades financeiras e burocráticas, é inviável sua utilização ou venda. Também requer a partilha de outros bens do casal e justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], REQUERIDO nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente à presença de V.Exa.,, por seu advogado que esta subscreve, apresentar 

 

RECONVENÇÃO

 

O que faz nos seguintes termos;

 

Síntese da inicial

 

Alega a RECONVINDA que, viveu uma relação estável do o RECONVINTE no período de $[geral_data_generica] até $[geral_data_generica], que desta união tiveram um filho de pré nome $[geral_informacao_generica], cujo alimentos já foram tratados em ação autônoma, pede regulamentação de visitas e partilha de bens.

 

O RECONVINTE não se opõe quanto a regulamentação de visitas, todavia, contesta a partilha de bens com RECONVENÇÃO, o que faz nos seguintes moldes;

 

01 – O suposto veículo que alega a RECONVINDA um bem a ser partilhado, não reúne condições, mínimas que sejam, para ser objeto de partilha, uma porque sequer pertence ao RECONVINTE.

 

02 – Dito veículo, foi adquirido por $[geral_informacao_generica] da empresa $[geral_informacao_generica], conforme cópia do carnê de pagamento das parcelas e documento de registro do automóvel.

 

03 – Todavia, tendo o adquirente $[geral_informacao_generica] dificuldades para honrar o compromisso, repassou o veículo para o RECONVINTE, para que este assumisse o compromisso de pagar as parcelas do arrendamento.

 

04 – Após a separação do casal, o RECONVINTE teve dificuldades em continuar pagando as parcelas, como também não teve condições de pagar IPVA e multas de trânsito, inviabilizando a utilização do veículo bem como a sua transferência de propriedade.

 

05 – Dessa forma, o RECONVINTE está totalmente impedido de se dispor do veículo, impedido de utilizá-lo, muito menos de vendê-lo.

 

06 – Ainda que assim não fosse, e considerando o estado de conservação do veículo, parcelas de arrendamento em aberto, IPVA em aberto, multas de trânsito, a necessidade de transferência da propriedade para o arrendatário Sthefano e depois transferência para o RECONVINTE, a regularização do veículo talvez nunca se concretize, porque o custo de regularização versus o valor de mercado do bem no estado …

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