Direito Civil

[Modelo] de Reconvenção em Ação de Partilha de Bens | Exclusão de Veículo e Partilha de Móveis

Resumo com Inteligência Artificial

A reconvenção busca excluir um veículo do rol de bens a serem partilhados, alegando que não pertence ao reconvinte e que, devido a dificuldades financeiras e burocráticas, é inviável sua utilização ou venda. Também requer a partilha de outros bens do casal e justiça gratuita.

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