Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem respeitosamente a presença de V. Exª por seu advogado com procuração em anexo, propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e funda mentos que passa expor:
INICIALMENTE
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente a Reclamante requer o beneficio da gratuidade de justiça e isenção do pagamento das custas processuais, de acordo com o Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Art. 4º, parágrafo primeiro e Art. 4º da Lei nº 9289/96, face à sua hipossuficiência financeira.
DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante começou a laborar para a Reclamada em 01/03/2006, na função de Empregada doméstica, recebendo como último salário o valor de R$ 1.760,0. Foi dispensada sem justo motivo em 27/08/2014, porém a reclamada não procedeu a Baixa da CTPS.
DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
A reclamante trabalhava dormindo na casa da reclamada, iniciando na 3ª Feira as 10:00 ficando até 6ª Feira. Durante o período de serviço a reclamante não tinha hora para encerrar os serviços, pois ficava até às 23:00, as vezes até 02:00 à disposição da reclamada. A reclamante ultrapassava a jornada legal de 44 horas semanais, porém nunca recebeu pelas horas extraordinárias razão pela qual requer o pagamento, por ser medida de inteira justiça.
DOS DIREITOS TRABALHISTAS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Durante todo pacto laboral a reclamada não cumpriu de forma correta com suas obrigações, pois ficou devendo as seguintes verbas ao reclamante:
Férias 2012/2013 (15 dias) ________________R$ 880,00
Férias 2013/2014 + 1/3___________________ R$ 2.346,00
13º Salário 2013 ________________________ R$ 1.760,00
Salário Dezembro 2013 ___________________R$ 450,00
Salário Fevereiro de 2014 _________________ R$ 1.760,00
Férias 2014/2015 06/12 + 1/3 ______________ R$ 1.173,33
08/12 13º salário 2014 ____________________ R$ 1.173,33
Aviso indenizado 54 dias __________________ R$ 3.167,99
Total: R$ 12.710,98
Cumpre informar que deste valor a reclamada acertou apenas o valor de R$ 2.450,00, restando ainda o valor de R$ 10.260,98.
É devido ao Reclamante o pagamento da multa prevista no Artigo 477 § 8º da CLT uma vez que ultrapassado e muito o prazo para pagamento das verbas rescisórias;
Tais valores devem ser satisfeitos na 1ª audiência sob pena de paga-los acrescidos de 50 % conforme dispõe o art. 467 da CLT.
DO DANO MORAL
O Reclamante sempre desempenhou seu trabalho com assiduidade e zelo, cumprindo fielmente o que fora contratado, porém, o réu em contrapartida não cumpriu sua obrigação contratual, ou seja, demitiu o mesmo sem efetivar o pagamento das verbas rescisórias.
Devido a não quitação pelo réu do pagamento deixou a Reclamante de cumprir com suas obrigações pessoais, além das intrínsecas à sua família e pagamentos essenciais ao dia a dia.
Em verdade estes fatos trouxeram a Reclamante tremendo constrangimento junto à sua família e aos seus credores, pois, ele teve que envergonhada sair …
