Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de recibo que formaliza o recebimento de pagamento por serviços prestados, detalhando valores, serviços executados e condições de quitação. Destaca a necessidade de assinatura do credor e a diferenciação entre recibo e nota fiscal, além de orientações sobre pagamentos parciais.
Documento nº $[recibo_numero]
Eu, $[prestador_nome_razao], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº $[prestador_cpf_cnpj], com endereço profissional à $[prestador_endereco], DECLARO que recebi de $[contratante_nome_razao], CPF/CNPJ nº $[contratante_cpf_cnpj], a quantia de R$ $[valor_recebido] ($[valor_recebido_extenso]), referente à remuneração pelos serviços consistentes em $[descricao_servicos], executados no período de $[periodo_referencia].
O valor acima corresponde à …
Este modelo de recibo de serviço formaliza o recebimento de valores pelo prestador.
Ao adaptá-lo para seus clientes, vincule o pagamento ao contrato correspondente e delimite quais obrigações estão sendo quitadas.
O art. 320 do Código Civil prevê a assinatura do credor ou de seu representante.
O dispositivo não exige a assinatura do contratante nem de testemunhas como requisitos gerais da quitação.
Quando alguém assinar em nome do prestador, confira seus poderes de representação.
Identifique a parcela ou etapa remunerada, o valor recebido e o saldo pendente - evite declarar quitação integral quando ainda existirem valores a receber.
Em serviços com pagamentos periódicos, atenção ao art. 322 do Código Civil: a quitação da última parcela gera presunção de pagamento das anteriores, admitida prova em contrário.
Não quando a emissão da nota fiscal for obrigatória.
O recibo documenta o pagamento, enquanto a NFS-e registra a prestação do serviço.
Ao orientar o cliente, verifique as obrigações fiscais aplicáveis ao prestador, sem confundir quitação civil com regularidade tributária.
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