Direito de Propriedade

Modelo de Quesitos. Propriedade. Servidão. Construção Civil | Adv.Silvia

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de quesitos para perícia em caso de servidão sobre área urbanizável, abordando aspectos como avaliação de preço, classificação da área, métodos de cálculo de indenização e impactos da servidão na valorização da propriedade.

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Sobre este documento

Petição

QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO

 

 

01. Como o Sr. Perito explica, o preço atribuído ao metro quadrado na área avaliada, quando da resposta aos Quesitos Suplementares, se no próprio  Laudo Técnico, elaborado por Vossa Senhoria, oportunidade em que realizou o levantamento com vários  proprietários do entorno, com atribuição de valores bem superiores.

 

02. Se o Perito poderia esclarecer sobre a classificação da área, face à lei municipal nº 312/2003, que estabelece condições para o uso e ocupação do solo ?

 

03. Uma vez que fora atribuída pelo Sr. Perito, a condição de área urbanizável, a Servidão será Plena ou Administrativa ? e ainda, se após a atribuição do tipo de servidão, poderá a área ser destinada à Construção Civil.

 

04. Qual o motivo da utilização da NBR 14653-3 e não a 14653-2, visto que, conforme claramente demonstrado nos autos, tratar-se de Gleba urbanizável , existindo inclusive projetos de construção de loteamento no local ?

 

05. Qual a distância, em linha reta, da Propriedade Periciada até o Loteamento Nanuque, bem como, daquela até a HUAI Engenharia ?

 

06. Queira o Sr. Perito explicar o que é a Tabela Phillipe Westin, e quais as características na propriedade rural  a serem consideradas, quando de sua utilização.

 

07. Considerando que a área avaliada é Urbanizável, conforme apontado pelo Sr. Perito, a Tabela Phillipe Westin é adequada para efeito de cálculos ???

 

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