Direito Sucessório

[Modelo] de Petição Administrativa para Inventário Extrajudicial | Sem Testamento e Partilha Amigável

Resumo com Inteligência Artificial

Petição para inventário extrajudicial sem testamento, solicitando a escritura de partilha dos bens do falecido, que deixou viúva e seis herdeiros. Declaração de inexistência de dívidas e bens móveis. O total dos bens é de R$ 2.300,00, com pedido de lavratura de escritura de partilha amigável.

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Sobre este documento

Petição

Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara] Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

INVENTÁRIO EXTRAJUDIAL 

 

 

 

 

O cessionário dos direitos da meeira e herdeiros $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e como assistente jurídico o Dr. $[advogado_nome_completo], advogado inscrito na OAB $[advogado_oab], com Escritório Profissional na Rua $[advogado_endereco],  requerer a Vossa Excelência escritura de de cujus inventário e partilha $[geral_informacao_generica], em forma de arrolamento sumário, expor e ao final requerer:

 

 

1) DO AUTOR DA HERANÇA: em 05 de dezembro de 1999 faleceu o Sr. $[geral_informacao_generica], com 84 anos de idade, conforme certidão de óbito em anexo. O falecido deixou a cônjuge sobrevivente e 06 (seis) herdeiros, conforme  descrito abaixo:

 

2) DA VIÚVA MEEIRA: O falecido era casado com $[geral_informacao_generica],  conforme apensamos cópia da certidão de casamento.

 

3) HERDEIROS: - $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica].

 

4) DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, nos moldes do Art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Além disso foi feita  uma consulta via internet na  Central  Nacional de  Indisponibilidade  de Bens- CNIB, mediante certificado digital ICP-BRASIL, ás 09:24:15 do dia 26/04/2017, no nome da meeira acima qualificada, tendo como resultado negativo e código HASH, gerado $[geral_informacao_generica] conforme o provimento 39/2014 do CNJ.

 

5) DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO: O cessionário fica constituído com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes com relação ao bem objeto desta escritura, nos termos do Art. 661 do Código de Processo Civil; do que declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração dos termos aqui relatados; 

 

4) DOS BENS: 4.1) DOS BENS IMÓVEIS: O de cujus possuía, na abertura da sucessão, os seguintes bens: 01 (UMA) área de terra, encravado  do sitio “ $[geral_informacao_generica]”, é constituído  de duas pequenas áreas de terra,  formando um só corpo,  conjuntamente, com  a descrição seguinte:  ao Leste( nascente): com $[geral_informacao_generica], com 91 braças; ao Oeste (poente): com $[geral_informacao_generica], 37 braças; ao Norte: com $[geral_informacao_generica], com 134 braça;  e ao Sul: com  o mesmo $[geral_informacao_generica] e  herdeiro de $[geral_informacao_generica] com 134 braças, …

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