O que é um inventário extrajudicial?

Um inventário extrajudicial é um procedimento para partilha de bens de uma pessoa falecida realizado diretamente em um cartório, sem a necessidade de um processo judicial. É mais rápido e menos burocrático, desde que haja consenso entre os herdeiros e ausência de cônjuge, menores ou incapazes.

Quais são os requisitos para um inventário extrajudicial?

Para realizar um inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha, não haja testamento ou que ele já tenha sido homologado judicialmente, e que todos sejam maiores, capazes e assistidos por advogados.

Quanto tempo leva para concluir um inventário extrajudicial?

O tempo para concluir um inventário extrajudicial pode variar, mas geralmente é concluído em poucos dias ou semanas, dependendo da disponibilidade dos documentos necessários e da complexidade da partilha. É um processo mais rápido em comparação com o inventário judicial.

Quais documentos são necessários para um inventário extrajudicial?

São necessários documentos pessoais dos herdeiros, certidão de óbito, certidões negativas de débitos fiscais, documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados, e a escritura pública de cessão de direitos hereditários, caso haja cessões.

O que acontece se houver discordância entre os herdeiros em um inventário extrajudicial?

Se houver discordância entre os herdeiros, o inventário não poderá ser feito de forma extrajudicial. Neste caso, será necessário recorrer ao judiciário para que a partilha seja realizada através de um inventário judicial.

Pode haver inventário extrajudicial se o falecido deixou dívidas?

Sim, o inventário extrajudicial pode ser realizado mesmo que o falecido tenha deixado dívidas, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e assumam as responsabilidades. As dívidas devem ser mencionadas e tratadas na partilha.

O que é uma escritura pública de cessão de direitos hereditários?

A escritura pública de cessão de direitos hereditários é um documento legal pelo qual um herdeiro transfere seus direitos sobre a herança a outra pessoa, mediante um acordo formalizado e registrado em cartório.

Como é calculado o valor do espólio em um inventário extrajudicial?

O valor do espólio é calculado com base nos bens e direitos que o falecido possuía na data do óbito, deduzidos os passivos (dívidas). No caso do documento fornecido, o valor foi estipulado em R$ 2.300,00.

[Modelo] de Petição Administrativa para Inventário Extrajudicial

[Modelo] de Petição Administrativa para Inventário Extrajudicial | Sem Testamento e Partilha Amigável

Petição para inventário extrajudicial sem testamento, solicitando a escritura de partilha dos bens do falecido, que deixou viúva e seis herdeiros. Declaração de inexistência de dívidas e bens móveis. O total dos bens é de R$ 2.300,00, com pedido de lavratura de escritura de partilha amigável.

Atualizado07 jan 2022

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Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara] Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

INVENTÁRIO EXTRAJUDIAL

O cessionário dos direitos da meeira e herdeiros $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e como assistente jurídico o Dr. $[advogado_nome_completo], advogado inscrito na OAB $[advogado_oab], com Escritório Profissional na Rua $[advogado_endereco], requerer a Vossa Excelência escritura de de cujus inventário e partilha $[geral_informacao_generica], em forma de arrolamento sumário, expor e ao final requerer:

1) DO AUTOR DA HERANÇA: em 05 de dezembro de 1999 faleceu o Sr. $[geral_informacao_generica], com 84 anos de idade, conforme certidão de óbito em anexo. O falecido deixou a cônjuge sobrevivente e 06 (seis) herdeiros, conforme descrito abaixo:

2) DA VIÚVA MEEIRA: O falecido era casado com $[geral_informacao_generica], conforme apensamos cópia da certidão de casamento.

3) HERDEIROS: - $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica].

4) DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, nos moldes do Art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Além disso foi feita uma consulta via internet na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens- CNIB, mediante certificado digital ICP-BRASIL, ás 09:24:15 do dia 26/04/2017, no nome da meeira acima qualificada, tendo como resultado negativo e código HASH, gerado $[geral_informacao_generica] conforme o provimento 39/2014 do CNJ.

5) DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO: O cessionário fica constituído com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes com relação ao bem objeto desta escritura, nos termos do Art. 661 do Código de Processo Civil; do que declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração dos termos aqui relatados;

4) DOS BENS: 4.1) DOS BENS IMÓVEIS: O de cujus possuía, na abertura da sucessão, os seguintes bens: 01 (UMA) área de terra, encravado do sitio “ $[geral_informacao_generica]”, é constituído de duas pequenas áreas de terra, formando um só corpo, conjuntamente, com a descrição seguinte: ao Leste( nascente): com $[geral_informacao_generica], com 91 braças; ao Oeste (poente): com $[geral_informacao_generica], 37 braças; ao Norte: com $[geral_informacao_generica], com 134 braça; e ao Sul: com o mesmo $[geral_informacao_generica] e herdeiro de $[geral_informacao_generica] com 134 braças, …

Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara] Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

INVENTÁRIO EXTRAJUDIAL

2) DA VIÚVA MEEIRA: O falecido era casado com $[geral_informacao_generica], conforme apensamos cópia da certidão de casamento.

3) HERDEIROS: - $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica].

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