EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move à $[parte_autor_nome_completo], nesse ato representada por seu advogada [advogado_nome_completo], $[advogado_oab] vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, pelas razões de direito e de fato a seguir aduzidas, apresentar o presente: vem destacar alguns pontos fulcrais que estão a merecer atenção por parte dessa E. Turma, através destes

Memoriais

fazendo-o nos seguintes termos: DAS PROVAS A SEREM REAVALIDADES POR DD EXCELÊNCIA.

1) Da preliminar

Da confissão da reclamada

O reclamante alega que a segunda reclamada deverá ser considerada confessa quanto à matéria de fato, relativamente à irregular contratação de mão de obra, uma vez que o preposto afirma expressamente que o ora recorrente "prestava serviços para a 1ª reclamada e indiretamente pela segunda; que a segunda mantém contato com a 1ª reclamada, que faz as que faz as contratações e indica para a segunda"

2) Sustenta que o representante legal contratações e indica para a segunda". Da empresa alega desconhecer fatos específicos da contratação e ao demonstrar desconhecimento acerca dos fatos, entende o recorrente que a segunda reclamada deverá ser declarada confessa quanto à matéria fática. Ementa: CONFISSÃO. PREPOSTO QUE DESCONHECE OS FATOS. O preposto da parte acionada estava obrigado a conhecer os fatos atinentes à causa, máxime porque suas declarações obrigam a parte, conforme inteligência do § 1º do art. 843 da CLT. Assim, não se pode afastar a confissão ficta aplicada na sentença ao recorrente quanto aos fatos relevantes à lide relativos à jornada que o seu representante afirma não conhecer, valendo-se de desculpas e subterfúgios, uma vez que tais declarações correspondem à recusa da parte a depor e, consequentemente, resultam em inegável obstáculo à tentativa de obtenção da confissão real.

3) O preposto da segunda reclamada declarou que o autor foi contratado pela primeira reclamada. Referiu que o reclamante prestava serviços para a primeira ré "e indiretamente pela segunda"; que a segunda mantém contato com a primeira reclamada, a qual faz as contratações e indica para a segunda reclamada. O preposto informou que o reclamante prestava serviços para a empresa Incentiva, de propriedade da irmã do depoente, que pediu para arrumar trabalho na OPS. Embora não soubesse apontar a remuneração do autor e as datas de entrada e saída, justificando que "o mesmo não trabalhou para a segunda reclamada", apontou que o serviço do recorrente era prospectar clientes.

4) Do vínculo de emprego: O autor alegou na inicial que foi admitido pela segunda reclamada em $[geral_informacao_generica], para exercer a função de prospecção, intermediação e corretagem de negócios financeiros, de natureza eminentemente bancária, pois oferecia diversos produtos e serviços financeiros prestados pela segunda reclamada, trabalhando de segunda-feira à sexta-feira, recebendo o último salário fixo no valor de R$ 12.000,00, acrescido de uma remuneração variável equivalente a 15% ou 20% do resultado de cada operação intermediada ou prospectada. Em ato continuo a RECLAMADA negaram a existência do vínculo de emprego, afirmando que o reclamante prestou serviços por meio de um contrato de prestação de serviços de corretagem e que não havia subordinação jurídica.

5)O documento de fls. 27/38 (ID. 597c956) corresponde ao Instrumento Particular de Contrato para a Subcontratação da Prestação de Atividades Profissionais de Corretagem de Negócios, em que figura como subcontratante a primeira reclamada $[geral_informacao_generica]., como subcontratada a empresa $[geral_informacao_generica]e, como interveniente, o autor.

6)O contrato tem por objeto a subcontratação da subcontratada pela $[geral_informacao_generica] para que a subcontratada exercesse por ordem e conta da $[geral_informacao_generica], atividades de corretagem e intermediação de negócios, envolvendo a apresentação de clientes e a mediação na celebração de negócios de fomento comercial e de aquisição de direitos creditórios entre tais clientes e os adquirentes.

7) Em depoimento pessoal o autor afirmou que foi contratado pela ré $[geral_informacao_generica] (segunda reclamada) e depois pela OPS (primeira reclamada) e que realizava prospecção de grandes clientes. Apontou ser subordinado a $[geral_informacao_generica], que recebia ordens, mas não estava sujeito ao cumprimento de metas. Informou ter deixado de trabalhar porque houve redução do salário e da comissão.

8) A primeira testemunha do reclamante, $[geral_informacao_generica], que declarou residir em $[geral_informacao_generica], afirmou ter conhecido o autor em janeiro de 2014, tendo sido informado que o recorrente estava interessado em montar uma plataforma em $[geral_informacao_generica] para o $[geral_informacao_generica]. Relatou que o reclamante fazia captação de clientes, antecipando recebíveis.

9) Afirmou ter sido contratado pelo reclamante para fazer a captação, o que ocorreu pelo documento do$[geral_informacao_generica], autorizando o reclamante a contratá-lo. Referida testemunha apontou que teve contato com o recorrente no mês de fevereiro para assinatura do contrato e que, após a assinatura, uma semana por mês, o autor viajava para $[geral_informacao_generica], ocasião em que o depoente ficava a semana inteira trabalhando com o autor. Observa-se que o seu depoimento é contraditório ao depoimento pessoal do autor. Primeiro, quanto ao horário de trabalho, pois a testemunha declarou ter trabalhado com o reclamante no horário das 6h30min/7h00 às 19h, enquanto o autor, em seu depoimento pessoal, declarou cumprir o horário das 9h às 18h.Segundo, em razão de ter afirmado que o reclamante poderia estar sujeito ao cumprimento de metas enquanto o próprio autor declarou que não tinha essa obrigação. A segunda testemunha do reclamante, $[geral_informacao_generica], informou ser diretor financeiro da empresa $[geral_informacao_generica]e afirmou que houve uma relação comercial com a Sifra, na pessoa do reclamante, para fazer antecipação de recebíveis da $[geral_informacao_generica]. Declarou que não foi empregado de nenhuma das reclamadas ($[geral_informacao_generica]), e que não as conhece. Referiu ter sido contratado pela $[geral_informacao_generica] em janeiro de 2014 e que conheceu o reclamante "um tempo, em um shopping, anterior a isso" trocaram cartões, "e depois de um ou dois anos foi procurado pelo reclamante, e passou a ter essa relação comercial". Observa-se que as datas mencionadas pela testemunha não coincidem com o período de labor do autor, que afirmou ter laborado no período de $[geral_informacao_generica]4 e, desse modo, o seu depoimento não serve como prova das alegações do reclamante. A testemunha da primeira reclamada, $[geral_informacao_generica], afirmou que conheceu o reclamante em maio de 2012, " ", afirmando que sua sócia trouxe o reclamante salvo engano para ajudar na área comercial, o que ocorreu por um ano, de 2012 a 2013, e declarou "que não tem conhecimento sobre a relação do reclamante com as reclamadas" e que "chegou a encontrar com o reclamante em algumas ocasiões no edifício, mas desconhece a relação do mesmo com as reclamadas".Seu depoimento não serve para demonstrar a relação do reclamante com as rés. A testemunha $[geral_informacao_generica], da primeira reclamada, afirmou não conhecer o reclamante, de modo que o seu depoimento não serve como prova em relação ao trabalho do autor.A testemunha $[geral_informacao_generica], da segunda ré, ouvida por carta precatória (fl. 1363/1364 - ID. 1d8f68a), declarou que não trabalhou com o reclamante. Sendo assim, o seu depoimento não serve para demonstrar a relação do autor com as reclamadas.A primeira testemunha da primeira reclamada, $[geral_informacao_generica], confirmou as alegações da defesa no sentido que o autor não estava subordinado às reclamadas. Declarou prestar serviços para a $[geral_informacao_generica], indicando clientes para antecipação de recebíveis, prospectando-os, e indicando as operações. Informou que não tinha que comparecer na ré todos os dias, acreditando "que as condições de trabalho do reclamante eram as mesmas da depoente; que ninguém acompanha os horários dos corretores; que a depoente tem liberdade de fazer o próprio horário, que no local há uma mesa e um computador, mas não há um dia determinado e nem horário para passar na reclamada; que não há subordinação, havendo somente uma pessoa para quem se indica os negócios, que essa pessoa é o sr. $[geral_informacao_generica]; que a depoente acredita que o reclamante tivesse uma pessoa para quem passasse os negócios, já que todos têm". A prova documental, por sua vez, é favorável à tese da defesa.A existência de e-mail corporativo e a possibilidade de ajuda de custo, por si sós, não implicam o reconhecimento do vínculo de emprego.Por sua vez, as mensagens destacadas nas razões de recurso representam apenas a forma como o trabalho se desenrolava, demonstrando somente a existência de determinada orientação e não subordinação. As conversas por meio de mídia eletrônica apontadas no recurso também demonstram que o reclamante atuava na empresa na qualidade de parceiro, pois ele próprio admite em uma das mensagens havidas com o representante legal da segunda reclamada que ele abriu "um leque de possibilidades, bem ou mal a conta da $[geral_informacao_generica] é uma conta interessante que lhe traz retorno..." e adiante, ele próprio, refere que o seu salário poderia ser mantido, pois poderia focar nos relacionamentos que tinha dentro da $[geral_informacao_generica]: "...vamos manter meu salário do jeito que tá... a gente poderia focar nos relacionamentos que tenho dentro da $[geral_informacao_generica], por favor não mexa no meu salário por enquanto."Após, em outro trecho, o autor afirmou "EU VISTO A CAMISA $[geral_informacao_generica]...pediria que você mantivesse esses acordos que a gente tem (salário fixo de R$ 12.000,00 + comissões)". Tendo em vista a dinâmica inerente à atividade em discussão e os requisitos da relação de emprego, o deslinde da questão reside na constatação, ou não, da subordinação.

De fato, tendo sido sustentado no curso da demanda que o autor recebia salários mensais, que trabalhava com exclusividade para a reclamada e que usufruía regularmente de férias, entende o embargante de tais questões deveriam passar pelo crivo do julgador, eis que, salvo melhor juízo, tais circunstâncias podem interferir na solução da demanda. E ainda deve considerer que o demandante, além do salário mensal também era aquinhoado com reembolsos para gasolina, estacionamento e refeições, pagos pela segunda reclamada. que havia exclusividade na prestação de serviços, já que houve emissão absolutamente sequencial das Notas Fiscais de prestação de serviços: a primeira delas e também de número 01, emitida em julho …