Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_estado]
• PROCESSO N.º : $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos com número de registro em epígrafe,em que contende com $[parte_reu_razao_social], também já qualificada, por sua advogada, vem perante Vossa Excelência, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O autor pede a este Honrado Juízo, que a presente manifestação seja juntada aos autos para apreciação e assim passa a sua exposição.
I – DOS FATOS
O executado firmou Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças, com a sociedade empresária, $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], e a $[geral_informacao_generica], ora exeqüente, na data de $[geral_data_generica], tendo por objeto a aquisição do imóvel, descrito pelo Lote n.º 30 (trinta), da quadra 04 (quatro), do Bairro Residencial $[geral_informacao_generica], com área de mil metros quadrados, Matrícula n.º $[geral_informacao_generica], fls. $[geral_informacao_generica], Livro n.º 2, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
A forma de pagamento acordada entre as partes previu o seu cumprimento em: SINAL: R$ $[geral_informacao_generica], pagos no ato da assinatura do contrato, a título de sinal e princípio de pagamento, mediante cheque para o dia $[geral_data_generica], valendo a assinatura do presente instrumento como recibo.
09 (nove) parcelas, cada uma no valor de R$ $[geral_informacao_generica], corrigíveis anualmente, vencíveis todo dia 10 de cada mês, a iniciar em $[geral_data_generica], com término em $[geral_data_generica].
108 (Cento e Oito) parcelas, corrigíveis anualmente, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], vencíveis todo dia 15 de cada mês, a iniciar em $[geral_data_generica] e as demais nos meses subsequentes.
O executado efetuou os pagamentos das parcelas acordadas, correspondentes a $[geral_data_generica] até $[geral_data_generica], de acordo com a Relação de Valores, lhe enviado, o que perfaz um montante de R$ $[geral_informacao_generica].
Além dos pagamentos acima, o executado, foi obrigado a pagar as taxas condominiais, o que o fez até $[geral_data_generica], mesmo sem sequer ter usufruído do presente imóvel. Além de IPTU, do referido lote.
Ocorre que, quando da tentativa de contratação do financiamento do imóvel, as parcelas oferecidas pelo agente financiador foram excessivamente onerosas para o executado, fugindo às suas condições financeiras, motivo que culminou no desinteresse do mesmo pelo prosseguimento do negócio. Pois não possuía condições financeiras para o prolongamento do contrato. Solicitando um acordo entre as partes.
Em vista disso, comunicou o fato, as referidas empresas acima descritas, sobre a perda do interesse em permanecer com o imóvel, devido suas condições financeiras, como acima descrito, postulando em Juízo a Rescisão Contratual, a devolução dos valores pagos, ainda que com retenção de uma pequena parte, como forma de ressarcimento a eventual prejuízo que pudesse decorrer dessa relação contratual.
Ação esta em tramitação perante a Comarca de $[geral_informacao_generica], conforme documentos acostados a presente.
Assim, mesmo sem usufruir do referido imóvel, estas empresas, inclusive a autora da presente, não manifestaram nenhum interesse em uma negociação amigável e ou possibilidade de acordo, até a presente data.
Alegaram taxas e despesas exorbitantes, valores de comissão que teriam pago, e outros encargos. Até mesmo que extrapolavam o instrumento celebrado.
Além de …