Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
RTOrd $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante o juízo manifestar-se nos seguintes termos:
I – DA TEMPESTIVIDADE: Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos
No dia 01/10/2018 foi realizada a audiência de instrução conforme ID ae3a1cd, em que o douto Juízo determinou a realização de perícia médica; houve nomeação do perito judicial e designação de dia e lugar para a realização da perícia.
De acordo com o art. 465 do CPC, a partir da nomeação do perito, a parte tem 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Extrai-se do CPC:
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II - indicar assistente técnico;
III - apresentar quesitos.
Dessa forma, considerando-se que a intimação se deu no dia 01/10/2018; considerando-se a contagem de prazos em dias úteis (art. 775 da CLT); considerando-se a aplicação subsidiária do CPC ao processo trabalhista (art .769); considerando-se o prazo de 15 dias para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, tem-se que o prazo final para tal mister é o dia 22/10/2018.
II – DA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
A Reclamada indica sua assistente técnica, sendo a Drª$[geral_informacao_generica], médica do trabalho, inscrita no CRM $[geral_informacao_generica], com endereço profissional à $[geral_informacao_generica].