O que é uma manifestação de apresentação de quesitos à perícia médica?

É um documento em que a parte de um processo judicial apresenta perguntas específicas que deverão ser respondidas durante a perícia médica, visando esclarecer questões relevantes para o caso em análise.

Quais são os principais quesitos a serem apresentados em uma perícia médica trabalhista?

Os quesitos geralmente incluem perguntas sobre a existência de doenças que incapacitem o trabalhador, a natureza e o tempo de duração das doenças, possibilidade de reabilitação, e a necessidade de assistência de terceiros, entre outros.

Qual a importância dos quesitos na perícia médica?

Os quesitos são fundamentais para direcionar a perícia médica, garantindo que o perito aborde todas as questões relevantes para esclarecer a situação de saúde do periciado e seu impacto no trabalho.

Como deve ser feita a indicação de um assistente técnico em uma perícia?

A parte pode indicar um assistente técnico no documento de manifestação, fornecendo informações como nome, qualificação profissional e registro profissional, para que ele acompanhe e auxilie na perícia.

O que o perito deve considerar ao elaborar o laudo pericial segundo o Novo Código de Processo Civil?

O perito deve utilizar todos os meios necessários, como ouvir testemunhas e obter documentos, para elaborar um laudo detalhado que contemple todas as perguntas feitas nos quesitos e quaisquer dados adicionais pertinentes.

Qual o papel do assistente técnico na perícia médica?

O assistente técnico atua como um consultor para a parte que o contratou, oferecendo uma segunda opinião sobre o laudo do perito e garantindo que os interesses da parte sejam adequadamente representados durante a perícia.

[Modelo] de Manifestação com Quesitos à Perícia Médica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_cidade] - $[processo_uf]

Ação de Reparação de Danos

Proc. nº. $[processo_numero_cnj]

Reclamante: $[parte_autor_nome_completo]

Reclamada: $[parte_reu_razao_social]

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, $[parte_autor_nome_completo] , já qualificado na exordial desta querela trabalhista, para, com estribo no art. 465, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, na quinzena legal, apresentar seus quesitos à perícia.

Cumpre-nos, primeiramente, pleitear que o expert utilize-se da faculdade expressa no art. 473 do CPC/2015.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

( . . . )

§ 3º - Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Ademais, o Reclamante indica seu assistente técnico, a saber (CPC/2015, art. 465, § 1º, inc. II):

Dr. $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, médico, com consultório sito na $[geral_informacao_generica] – CRM nº $[geral_informacao_generica].

Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo senhor perito (CPC/2015, art. 465, § 1º, inc. III)

1 - O(A) periciado(a) se …