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[Modelo] de Manifestação sobre Ausência em Audiência | Pedido de Arquivamento do Processo
Direito do Trabalho
[Modelo] de Manifestação sobre Ausência em Audiência | Pedido de Arquivamento do Processo
Resumo com Inteligência Artificial
Manifestação da parte autora sobre a ausência injustificada da reclamante na audiência de instrução, fundamentada no artigo 844 da CLT, requerendo o arquivamento do processo por falta de justificativa legal para a ausência.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA $[PROCESSO_VARA]ª VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
PROCESSO: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe movido por $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, se manifestar com relação a certidão de ID nº. $[geral_informacao_generica], que designou audiência conciliatória no CEJUSC:
Primeiramente, tendo em vista o não comparecimento da reclamante na audiência de instrução, tampouco a comprovação de que tal ausência se deu por motivo legalmente justificável, …
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Se a reclamante faltar à audiência de instrução sem justificativa legal, o processo pode ser arquivado de acordo com o artigo 844 da CLT. Além disso, a reclamante pode ser condenada ao pagamento das custas processuais.
O prazo para justificar a ausência em uma audiência trabalhista é de 15 dias. Durante esse período, a parte deve comprovar que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável para evitar o arquivamento do processo.
O artigo 844 da CLT prevê que o não-comparecimento do reclamante à audiência resulta no arquivamento da reclamação. Caso o reclamante não justifique a ausência dentro do prazo legal, ele também pode ser condenado ao pagamento das custas processuais.
Sim, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, o reclamante pode ser condenado ao pagamento das custas processuais se faltar à audiência sem justificativa legal, conforme o artigo 844, § 2º da CLT.
Para evitar o arquivamento do processo, é necessário justificar a ausência na audiência por motivo legalmente justificável dentro do prazo de 15 dias. Essa justificativa deve ser documentada e apresentada ao juiz responsável pelo caso.
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