Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação Monitória | Reaver Valores de Cheque e Revelia

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação em ação monitória visando reaver valores de cheque. A autora destaca confusão patrimonial entre devedoras, evidenciada por fraudes. A ré não contestou, resultando em revelia. Pedido de condenação da devedora principal como título executivo, com base no CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], nos autos da ação monitória que move em face de $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_razao_social], vem manifestar-se nos seguintes termos:

 

I) RESUMO DOS AUTOS

 

1. Tratam-se os presentes autos de ação monitória em que a autora tenta reaver valores decorrentes do cheque de fls.25

 

2. Constatada a confusão patrimonial entre as empresas executadas, devidamente demonstrada por um “esquema” ardiloso para fraudar bancos, fornecedores, entre os quais, a autora [FLS.41/114]

 

3. Diante das inequívocas evidências apresentadas pela autora, Vossa Excelência determinou a inclusão no polo passivo as demais devedoras solidárias apontadas pela autora, ordenando que fossem citadas a se defender [FLS.115];

 

4. Devidamente esclarecida acerca dos fatos que promoveram o inadimplemento do título em discussão, decorrente de um “esquema” de fraude a credores devidamente elucidado às FLS.143/178 pela autora;

 

5. Intimada a se manifestar acerca das alegações e documentos apresentados pela autora, a executada quedou-se inerte [FLS.179/181];

 

6. Insistentemente, o douto magistrado determina às partes que apresentem considerações de maneira cara acerca de suas pretensões;

 

7. Mais uma vez a ré executada quedou-se inerte diante da autora e suas alegações uníssonas e fortemente amparadas em documentação fidedigna [FLS.184/187];

 

8. O MMJuiz abre prazo para Alegações Finais que são apresentadas exclusivamente pela autora, de maneira clara e consistente, revelando toda a falcatrua engendrada pelas devedoras [FLS.188/193];

 

9. Intimada a se manifestar acerca do curso do processo, a autora requereu fosse suspenso o presente feito até o fim daquele mencionado processo de nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca, o que foi deferido por Vossa Excelência. 

 

10. Ato contínuo, a autora encartou o devido transitou em julgado daqueles autos [FLS.213/221]..

 

11. Não restando mais dúvidas acerca da culpabilidade da ré citada e intimada $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] CNPJ 0$[geral_informacao_generica], esta inclusive quedando-se inerte por diversas vezes quando questionada acerca da sua relação com a fraude suscitada, operando-se a sua revelia;

 

12. Requer seja a referida devedora condenada nos termos da inicial;

 

13. Quanto às demais devedoras, ao que tudo indica, são “laranjas” do esquema montado por $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], sendo absolutamente despiciendo insistir nessas demais empresas de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], se ao que parece a única devedora a realizar atividades e faturamento é $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica];

 

II) DIREITO

1) Efeitos da Revelia

 

Existentes os pressupostos que viabilizam a apreciação do mérito, verifica-se o chamado efeito material que implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autora, como se extrai da redação do artigo 344 do Código de Processo Civil.

 

Devendo o d.juiz reconhecer como verdadeiros os fatos narrados pelo demandante à falta de contrariedade àqueles, não havendo necessidade da produção de quaisquer outras provas, vez que, verossímeis, os fatos estiveram adequada e juridicamente qualificados pela autora, subsidiando suas alegações em documentos idôneoas extraídos dos autos de nº$[geral…

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