Petição
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) DO $[PROCESSO_VARA] CARTÓRIO DE NOTAS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_ESTADO]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º$[parte_reu_cpf], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º$[parte_autor_cpf], ambos domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf] $[parte_autor_estado_civil] com $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf], ambos domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo],$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf] $[parte_autor_estado_civil] com $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf], ambos domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo] e$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º$[parte_autor_cpf] $[parte_autor_estado_civil] com $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º$[parte_autor_cpf], ambos domiciliados na A$[parte_autor_endereco_completo], vêm à douta presença de Vossa Senhoria propor a lavratura de escritura públicade
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
com fundamento nos artigos 982 e seguintes do Código de Processo Civil, 2.015 do Código Civil, bem como os artigos 1º, 3º e 45 do Provimento Conjunto n.º da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior12/2012 do Tribunal de Justiça da $[processo_estado].
I - DO AUTOR DA HERANÇA
No dia $[geral_data_generica], no $[geral_informacao_generica],às $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], faleceu $[parte_reu_nome_completo], tendo sido expedida a certidão de óbito pelo 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, na cidade de $[geral_informacao_generica], cuja matrícula é $[geral_informacao_generica]. O de cujus era $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil] com a Sr.ª $[parte_autor_nome_completo], sob o regime de $[geral_informacao_generica], tendo como data do casamento $[geral_data_generica], tinha $[geral_informacao_generica] de idade, era domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], portador da cédula de identidade n.º $[parte_reu_rg] expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_reu_cpf].
II - PROVIMENTO CONJUNTO DO CGJ/CCI n.º 12/2012
Rezam os artigos 45, 46 do Provimento 12/2012:
Art. 45 –A partilha amigável de bens, entre os herdeiros maiores e capazes, e a adjudicação, quando houver herdeiro único maior e capaz, podem ser promovidas por escritura pública, nos termos do artigo 2.015 do Código Civil e dos artigos 982 e parágrafo único, e 1.031 e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
Art. 46 – A escritura pública de inventário e partilha constitui título hábil para formalizar a transmissão de domínio e direitos, conforme os termos nela expressos, não só para o registro imobiliário, como também, para promoção dos demais atos subsequentes, que se fizerem necessários à materialização das transferências (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, bancos, companhias telefônicas entre outras), desde que todas as partes interessadas, maiores e capazes, estejam assistidas por advogado comum ou advogado de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
III - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO
Devido a inexistência de cartório específico de registro nesta comarca, deixa de anexar a certidão negativa de inexistência de testamento. No entanto, os herdeiros declaram que o de cujus não deixou testamentos, suprindo a exigência da referida certidão.
IV – DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE
O de cujus era casado com a Sr.ª $[parte_autor_nome_completo], sob o regime de $[geral_informacao_generica], tendo como data do casamento $[geral_data_generica], conforme certidão de casamento anexa, cuja qualificação é a seguinte: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil]/meeira, $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º$[parte_reu_cpf], domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo].
V - DOS HERDEIROS
Uma vez que há consenso dos herdeiros, inexiste a necessidade de seguir a “ordem de nomeação” do artigo 990 do Código de Processo Civil.
São herdeiros do de cujus:
1 - $[parte_autor_nome_completo] (herdeiro-filho), $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf], domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo];
2 - $[parte_autor_nome_completo] (herdeiro-filho) $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf], domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo];
3 - $[parte_autor_nome_completo] (herdeiro-filho), $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf], domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo];
4 - $[parte_autor_nome_completo] (herdeira-filha), $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade n.º $[parte_autor_rg] e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º $[parte_autor_cpf], domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo].
VI - DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE
Os herdeiros ($[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo]), informam que em atendimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, nomeiam $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil]/meeira, para representar o espólio com os poderes de inventariante, conforme artigos 991 e 992 do Código de Processo Civil.
VII - DOS BENS
O de cujus deixou os seguintes bens a serem partilhados:
a) Casa do tipo 2-S de n.º $[geral_informacao_generica] da porta e $[geral_informacao_generica] de inscrição Municipal, edificada no lote de n.º $[geral_informacao_generica] da Quadra C da $[geral_informacao_generica], situado no bairro $[geral_informacao_generica], cidade $[geral_informacao_generica], composta de uma sala, dois quartos, varanda, sanitário social, cozinha e área de circulação com 71,66 m² de área construída e área total privativa de 477,86 m², limitando-se na frente com a rua $[geral_informacao_generica], no fundo com a casa de n.º 389, do lado direito com a casa de n.º 28 e do lado esquerdo com a Rua $[geral_informacao_generica], ao qual atribuem o valor estimado de R$ $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica]), com inscrição imobiliária sob o n.º $[geral_informacao_generica], Matrícula n.º $[geral_informacao_generica], Livro $[geral_informacao_generica], do Registro Geral, registrado no Cartório do $[geral_informacao_generica]º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica];
b) Casa com uma porta e duas janelas de frente, janela, terreno ao fundo para quintal, internamente/salas e quartos, situada ao fundo da Rua $[geral_informacao_generica], pela frente com a Rua$[geral_informacao_generica] n.º 14, na cidade de $[geral_informacao_generica], divisando-se com quem de direito, Matrícula $[geral_informacao_generica], data: $[geral_data_generica], ao qual atribuem o valor estimado deR$$[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica]), com inscrição imobiliária sob o n.º $[geral_informacao_generica], Matrícula n.º $[geral_informacao_generica], Livro $[geral_informacao_generica], AAI, do Registro Geral, registrado no Cartório do $[geral_informacao_generica]º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica];
c) Imóvel (KITNET) constituído pela Sala n.º $[geral_informacao_generica], Entrada n.º $[geral_informacao_generica], do Bloco “B”, da Quadra 709, do $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], com área total bruta de 35 m² (trinta e cinco metros quadrados), objeto da matrícula n.º $[geral_informacao_generica], do Cartório do $[geral_informacao_generica]º Ofício de Registro de Imóvel local, havido conforme Formal de Partilha, datado de $[geral_data_generica], do Juízo de Direito da $[geral_informacao_generica]ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de $[geral_informacao_generica], extraído dos autos do processo n.º$[processo_numero_cnj], ao qual atribuem o valor estimado de R$ $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica]), conforme instrumento particular de promessa de compra e venda anexo;
d) Apartamento designado pelo n.º $[geral_informacao_generica] da porta, inscrito no Censo Imobiliário sob n.º $[geral_informacao_generica] do Edifício$[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica], compondo-se de varanda a frente, uma sala, quatro quartos, sanitário social, área interna de circulação ou passagem, cozinha, área de serviço, varanda ao fundo, quarto e sanitário de empregada além de área à frente de acesso ou entrada para o mesmo, com área construída de 119,00 m², medindo 11,00 de frente e de fundo, e 25,00 de frente a fundos de ambos os lados, limitando-se de frente com a Rua $[geral_informacao_generica], aos fundos e em ambos os lados com terreno baldio, Matrícula n.º $[geral_informacao_generica] do Registro Geral, data $[geral_data_generica], ao qual atribuem o valor estimado de R$$[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica]), com inscrição imobiliária sob o n.º $[geral_informacao_generica]; registrado no Cartório do $[geral_informacao_generica]º Ofício do Registro de Imóveis, na cidade de $[geral_informacao_generica];
e) Apartamento designado pelo número $[geral_informacao_generica]da porta e inscrito no Censo Imobiliário sob n.º $[geral_informacao_generica], do tipo $[geral_informacao_generica], do Edifício $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica], composto de living, varanda, dois quartos, um sanitário social, cozinha, área de serviços, quarto e sanitário de empregada, com a área privativa de 52,76 m², área comum de 23,42 m², área total de 76,18 m², e a fração ideal equivalente a 0,010293 …
