Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], através de seus procuradores e advogados infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO MONITÓRIA
contra $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
A Reclamante firmou com a Reclamada Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, em meados do mês de $[geral_informacao_generica], adquirindo a cota nº $[geral_informacao_generica], do Grupo $[geral_informacao_generica], visando adquirir um bem móvel, no caso uma $[geral_informacao_generica], marca $[geral_informacao_generica], sendo certo que o prazo foi fixado em $[geral_informacao_generica] parcelas mensais.
Assim, em decorrência de tal pacto, a Reclamante pagou a taxa de inscrição e a primeira parcela, dando continuidade ao pagamento das demais.
Ocorre que, em virtude dos insuportáveis aumentos que as parcelas estavam sofrendo, a Reclamante vinha honrando o compromisso assumido com muita dificuldade.
Infelizmente a situação se agravou, obrigando-a a ficar inadimplente com suas obrigações contratuais. Convém assinalar que alguns comprovantes de pagamento foram extraviados, razão pela qual a Reclamante não sabe informar o número de parcelas pagas, requerendo desde já que a Reclamada junte aos autos o extrato da sua conta corrente.
Como conseqüência, foi excluída do grupo do qual fazia parte, tendo sido informada que a devolução das parcelas pagas seria efetuada de acordo com o Regulamento da Administradora, ou seja, sem juros e correção monetária.
Todavia, não concordando com a devolução das parcelas pagas sem o acréscimo de juros e correção monetária, procurou a Reclamada, a Requerente procurando reaver os valores pagos devidamente corrigidos.
Entretanto, não atingiu o seu intento de regularizar a situação, pois a Reclamada se nega a atender seu pedido, o que é inadmissível numa economia inflacionária como a nossa.
É inquestionavelmente válida a pretensão da Reclamante em receber os valores pagos devidamente corrigidos.
Valores esses, a serem devolvidos, segundo a Súmula 35 do STJ:
"Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição em virtude de plano de consórcio."
Há que se ressaltar, Excelência, que a correção monetária além de devida, por uma questão de JUSTIÇA, tem …
