Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Despejo para Uso Próprio | Rescisão de Contrato de Locação

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca a rescisão do contrato de locação e o despejo dos ocupantes, visando o uso próprio do imóvel pelos requerentes, conforme previsão da Lei 8.245/91. Após notificação e prazo concedido, os requeridos se negaram a desocupar o imóvel.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], e sua mulher $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg],  domiciliados e residentes na Cidade de $[parte_autor_endereco_completo], neste ato, por intermédio de seu advogado e procurador constituído, que esta subscreve (ut instrumento procuratório anexo - doc. $[geral_informacao_generica]), com fundamento nos artigos 47, III e outros da Lei 8.245/91, supletivos legais aplicáveis à espécie, para propor a presente

 

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

 

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], e sua mulher $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], residentes e domiciliados na Cidade de  $[parte_reu_endereco_completo], o que fazem fundamentados na exposição de fato e de direito seguinte:

 

Conforme faz prova, os Requerentes são proprietários do imóvel urbano constituído de "uma casa n.º $[geral_informacao_generica], geminada, em alvenaria, com dois pavimentos, componente do CONJUNTO RESIDENCIAL $[geral_informacao_generica], situado na Rua $[geral_informacao_generica], tudo conforme matrícula $[geral_informacao_generica] da $[geral_informacao_generica]ª Circunscrição de Registro de Imóveis  $[geral_informacao_generica] (doc. $[geral_informacao_generica]).

 

Em consonância com o anexo Contrato de Locação, foi o mesmo imóvel cedido aos …

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