Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] DO FORO REGIONAL $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado, com escritório situado na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA
com fundamento nos artigos 275, inciso I, do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie em face de $[parte_reu_qualificacao_completa]; pelos motivos de fato e de direito articuladamente expostos:
JUSTIÇA GRATUITA
1. Requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre, no sentido jurídico da expressão, carente de recursos para custear as despesas com o processo, sem prejuízo de seu sustento e estar desempregado desde o início de 2007. Faz uso da faculdade disposta no parágrafo 4º do artigo 5º da Lei 1060/50 (§ 4º. Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo) para escolher o advogado constante no mandato, porquanto se conforma em trabalhar para receber a final, se a ação obtiver sucesso. Sujeito à condição ad exitum. Responsabiliza-se penal e civilmente pela afirmação.
2. O pedido é feito com estribo no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, art. 4º da Lei 1.060/50 e art. 1º da Lei 7.115/83.
3. Anexa informação de seu estado de pobreza.
I. DOS FATOS
O autor montou uma oficina mecânica para automóveis com o réu, que é seu irmão, em meados de maio do presente ano, sendo que a sociedade terminou em outubro último, devido a desacordo entre as partes, conforme será relatado a seguir.
O autor concordou em montar a oficina com seu irmão, pois desejava ajudar este, que estava desempregado e porque também ficou desempregado no início do presente ano.
Assim, o autor investiu quase todo o valor recebido de verbas rescisórias pela dispensa sem justa causa da empresa para montar a oficina e emprestando a seu irmão, que possuía diversas dívidas.
Devido às dívidas do réu, o autor celebrou contrato de aluguel comercial somente em seu nome, onde passou a funcionar a oficina.
Além disso, o réu possuía uma dívida de um veículo financiado, que já estava em fase de busca e apreensão. Assim, o autor emprestou ao réu o valor aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para que quitasse tal dívida e continuasse com o veículo.
Além da quantia emprestada para quitar a dívida do carro, o autor emprestou mais cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais) para que o réu pudesse suster sua família, comprando alimentos.
Ocorre que a oficina passou a ter grande movimentação e sucesso. Porém, todas as despesas, compras de peças etc eram custeadas pelo autor, sendo que o réu recebia pagamento dos clientes, sem dividir com o autor.
Assim, logo a situação ficou insustentável, pois o autor arcava com as despesas sem receber contrapartida, sendo que trabalhava …
