Petição
AO JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_estado].
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V.Exa. por meio de seu procurador que subscreve, apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
$[parte_reu_razao_social], conforme segue.
SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
Em sede de contestação o Réu alegou, em suma:
Que o Requerente não possui incapacidade laboral;
Que os filhos da Requerente devem integrar a lide.
Contudo, em que pese as ilações do Réu, seus argumentos não merecem prosperar, como será demonstrado a seguir.
DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO
Do mérito
Primeiramente cumpre destacar que os fatos alegados pelo Réu encontram-se impugnados na exordial, razão pela qual reiteram-se todas as alegações.
A alegação do Requerido no sentido de que o Requerente não possui incapacidade laboral não deve prosperar.
Apesar de o laudo pericial confeccionado produzido pelo expert ter concluído pela capacidade laboral do Autor, cumpre tecer algumas considerações.
O Requerido apresentou farta documentação médica demonstrando a sua incapacidade laboral em período contemporâneo à DER $[geral_data_generica], bem como, ao do ajuizamento da ação $[geral_data_generica].
No dia $[geral_data_generica] o Requerente recebeu uma receita médica no posto de saúde com a indicação dos seguintes medicamentos:
Destaque-se que o $[geral_informacao_generica] é um medicamento indicado para o tratamento de $[geral_informacao_generica] (forma de artrite caracterizada por dor intensa, vermelhidão e sensibilidade nas articulações).
Já o Enalapril é utilizado para o tratamento de $[geral_informacao_generica][2].
A $[geral_informacao_generica] confirma que o Requerente é acometido por hipotireoidismo, caracterizado pela baixa atividade da tireoide, que faz com que esta produza menos hormônios do que o que é necessário para o funcionamento ideal de todas as funções do corpo, levando ao aparecimento de alguns sintomas com cansaço excessivo, diminuição dos batimentos cardíacos, aumento do peso, queda de cabelo e pele seca[3].
Inclusive, o quadro de hipotireoidismo está intrinsecamente ligado ao quadro de depressão apresentado pelo Requerente.
A sinvastatina é um remédio da classe das estatinas indicada para diminuir a quantidade de colesterol ruim (LDL) e dos triglicerídeos no sangue, que quando têm os níveis altos podem se depositar na parede dos vasos sanguíneos, levando ao estreitamento ou entupimento desses vasos, aumentando o risco de infarto ou derrame cerebral[4].
Além de o Demandante possuir todas as patologias indicadas e realizar os respectivos tratamentos, também deve-se levar em consideração que ele já está com$[geral_informacao_generica]anos de idade, de forma que não se mostra crível que um senhor com a referida idade e as enfermidades em comento seja considerado apto ao labor.
Destaque-se que em $[geral_data_generica] o Requerente já estava acometido pelas referidas patologias e já realizava o tratamento com os fármacos indicados, senão vejamos:
Da mesma forma em $[geral_data_generica]:
Cumpre destacar que o juízo não está adstrito ao laudo pericial, na medida em que se mostra prudente realizar uma análise de todo o arcabouço probatório para analisar se o segurado está, ou não, com incapacidade laboral, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado. Neste sentido se posiciona o Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:
EMEN: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO LABORAL NA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDA. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ESPECIAL NÃO …
