[Modelo] de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários | Transferência de Imóvel
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de escritura particular que formaliza a cessão de direitos hereditários sobre um imóvel, detalhando informações do cedente e cessionário, bem como a descrição do imóvel herdado.
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Petição
ESCRITURA PARTICULAR DE DIREITOS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS
OUTORGANTE- $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].
CESSIONARIO- $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo].
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A cessão de direitos hereditários é um contrato onde o herdeiro transfere seus direitos sobre a herança a outra pessoa. Isso pode incluir bens imóveis, valores e outros direitos que o herdeiro teria na sucessão.
A cessão de direitos hereditários de um imóvel é formalizada por meio de um contrato, no qual o herdeiro cede seus direitos sobre o imóvel para outra pessoa, que se torna o novo titular desses direitos. É importante que essa cessão seja feita por meio de escritura pública.
A escritura pública é importante porque confere validade e segurança jurídica à cessão de direitos hereditários. Ela é lavrada em cartório, garantindo que o ato seja reconhecido legalmente.
Uma escritura de cessão de direitos hereditários deve incluir dados pessoais das partes, descrição detalhada do imóvel, e as condições da cessão. Isso assegura que todas as partes estão cientes dos termos acordados.
Sim, é possível ceder direitos hereditários antes da partilha, desde que o herdeiro tenha o direito sobre a herança e concorde em cedê-lo. A cessão deve ser formalizada através de um contrato adequado.
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