O que é uma cessão de direitos hereditários?

A cessão de direitos hereditários é um contrato onde o herdeiro transfere seus direitos sobre a herança a outra pessoa. Isso pode incluir bens imóveis, valores e outros direitos que o herdeiro teria na sucessão.

Como funciona a cessão de direitos hereditários de um imóvel?

A cessão de direitos hereditários de um imóvel é formalizada por meio de um contrato, no qual o herdeiro cede seus direitos sobre o imóvel para outra pessoa, que se torna o novo titular desses direitos. É importante que essa cessão seja feita por meio de escritura pública.

Qual a importância de uma escritura pública na cessão de direitos hereditários?

A escritura pública é importante porque confere validade e segurança jurídica à cessão de direitos hereditários. Ela é lavrada em cartório, garantindo que o ato seja reconhecido legalmente.

Quais informações devem constar em uma escritura de cessão de direitos hereditários?

Uma escritura de cessão de direitos hereditários deve incluir dados pessoais das partes, descrição detalhada do imóvel, e as condições da cessão. Isso assegura que todas as partes estão cientes dos termos acordados.

É possível ceder direitos hereditários antes da partilha dos bens?

Sim, é possível ceder direitos hereditários antes da partilha, desde que o herdeiro tenha o direito sobre a herança e concorde em cedê-lo. A cessão deve ser formalizada através de um contrato adequado.

Direito Civil

[Modelo] de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários | Transferência de Imóvel

Modelo de escritura particular que formaliza a cessão de direitos hereditários sobre um imóvel, detalhando informações do cedente e cessionário, bem como a descrição do imóvel herdado.

Atualizado07 out 2021

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evaristo lobo de macedoAdvogado Especialista

ESCRITURA PARTICULAR DE DIREITOS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS

OUTORGANTE- $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].

CESSIONARIO- $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo].

IMÓVEL; Uma casa residencial …

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