Direito do Trabalho

[Modelo] de Declaração de Vínculo Empregatício | Comprovação de Relação de Trabalho

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de declaração de vínculo empregatício para comprovação de relação de trabalho, sem CTPS assinada, incluindo dados do trabalhador e período de atuação, podendo ser utilizado em reclamações trabalhistas ou outros fins legais.

Atualizado em30 Outubro 2022

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Evaristo Lobo de MacedoAdvogado Especialista

Sobre este documento

Modelo de declaração de vínculo empregatício, utilizada para comprovação de relação de emprego sem CTPS assinada. A declaração também pode ser feita para comprovação de vínculos que já não estejam mais em vigor.

O que é uma declaração de vínculo empregatício?

A declaração de vínculo empregatício é um documento emitido por uma empresa ou pessoa física, indicando que determinada pessoa trabalha ou trabalhou para o declarante.

Quais os requisitos de uma declaração de vínculo empregatício?

A declaração de vínculo empregatício possui os seguintes requisitos: Capacidade jurídica do declarante: Se pessoa jurídica, deve ser assinada pelo representante legal da empresa, com poderes para realizar a declaração; Se pessoa física, deve ser civilmente capaz para praticar o ato, Deve identificar o trabalhador, com todos seus dados pessoais; Deve indicar o período no qual ocorreu ou desde quando está ocorrendo o vínculo empregatício; Deve indicar a funções desempenhadas pelo empregado.

Para que ser uma declaração de vínculo empregatício?

A declaração de vínculo empregatício serve para comprovar que determinada pessoa trabalhou para o declarante. Normalmente, ela é exigida como prova para reclamações trabalhistas – na defesa de empresas como comprovação de que não havia exclusividade. Ela também é utilizada em alguns municípios para cadastro de vale transporte, obtendo valores mais acessíveis da passagem, A declaração de vínculo empregatício é um documento emitido por uma empresa ou pessoa física, indicando que determinada pessoa trabalha ou trabalhou para o declarante.

Quais os requisitos de uma declaração de vínculo empregatício?

Para que ser uma declaração de vínculo empregatício?

A declaração de vínculo empregatício serve para comprovar que determinada pessoa trabalhou para o declarante. Normalmente, ela é exigida como prova para reclamações trabalhistas – na defesa de empresas como comprovação de que não havia exclusividade. Ela também é utilizada em alguns municípios para cadastro de vale transporte, obtendo valores mais acessíveis da passagem, Durante a vacinação da COVID-19, a declaração de vínculo empregatício foi utilizada para identificar grupos prioritários de vacinação – como serventes de limpeza que atuavam de forma terceirizada em hospitais.

Petição

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo], venho através desta, declarar para os devidos fins que o Sr. E$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua …

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