Modelo de Contrato de Trabalho

MODELO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de Contrato Individual de Trabalho, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE / EMPREGADOR e, de outro, como CONTRATADO / EMPREGADO, na melhor forma de direito, fica justo e contratado o que segue, na forma das cláusulas adiante estabelecidas.

CONTRATANTE / EMPREGADOR: $[parte_contratante_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº $[parte_contratante_cnpj], com sede à $[parte_contratante_endereco_completo], neste ato representada por seu(a) representante legal $[parte_representante_nome_completo], $[parte_representante_estado_civil], $[parte_representante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_representante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_representante_cpf], doravante denominada simplesmente EMPREGADOR;

CONTRATADO / EMPREGADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente EMPREGADO.

Celebram o presente Contrato, de acordo com os Arts. 442 e 443 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO (FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES)

Parágrafo primeiro: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo EMPREGADO, dos serviços próprios da função de $[geral_informacao_generica] (ex.: assistente administrativo; operador de produção; vendedor interno), com as atividades descritas pelo EMPREGADOR e que compreendem, sem exclusividade, as seguintes tarefas: $[geral_informacao_generica] (ex.: atendimento telefônico, organização de arquivos, emissão de notas, operação de máquinas).

Parágrafo segundo: O EMPREGADO obriga-se a desempenhar suas funções com zelo, diligência e observância das normas internas do EMPREGADOR, cumprimento de metas razoáveis quando aplicáveis e colaboração com equipes e fiscalização.

Parágrafo terceiro: É facultado ao EMPREGADOR, por necessidade do serviço, solicitar ao EMPREGADO o desempenho de tarefas correlatas à sua função, respeitados o recebimento de instruções técnicas e o limite das capacidades técnicas do EMPREGADO.

CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO

Parágrafo primeiro: O EMPREGADO prestará serviços no estabelecimento do EMPREGADOR situado à $[geral_informacao_generica] (endereço da filial ou sede), podendo, quando necessário e justificável, exercer atividades em outros locais indicados pelo EMPREGADOR.

Parágrafo segundo: As deslocações eventuais a serviço serão reembolsadas ou indenizadas conforme política de viagens e reembolso do EMPREGADOR ou mediante pagamento de auxílio deslocamento previamente informado ($[geral_informacao_generica]).

Parágrafo terceiro: Se houver transferência do local habitual de trabalho para estabelecimento localizado em município diverso, aplica-se o disposto em lei e normas coletivas, assegurando-se ao EMPREGADO o aviso prévio ou indenização quando cabível.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO DO CONTRATO E INÍCIO

Parágrafo primeiro: O presente contrato é celebrado por prazo $[geral_informacao_generica] (ex.: indeterminado / determinado), iniciando-se em $[geral_data_generica] (data de início), com as condições aqui estipuladas.

Parágrafo segundo: Se o contrato for por prazo determinado, suas hipóteses, prazo e condições de prorrogação constarão expressamente em anexo, não podendo ultrapassar os limites legais aplicáveis.

CLÁUSULA 4ª – DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

Parágrafo primeiro: Fica estabelecido, quando aplicável, período de experiência de $[geral_informacao_generica] dias (ex.: 45 dias; 90 dias), durante o qual qualquer das partes poderá rescindir o contrato, observadas as verbas e formalidades legais.

Parágrafo segundo: Durante o período de experiência aplicar-se-ão ao EMPREGADO todas as normas trabalhistas e benefícios previstos neste instrumento, salvo disposição em contrário descrita expressamente em acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA 5ª – DA JORNADA DE TRABALHO

Parágrafo primeiro: A jornada normal de trabalho será de $[geral_informacao_generica] horas diárias e $[geral_informacao_generica] horas semanais, distribuídas conforme escala a ser informada pelo EMPREGADOR.

Parágrafo segundo: Os intervalos intrajornada e interjornada obedecerão ao que determina a legislação (ex.: intervalo para repouso/ alimentação quando a jornada exceder 6 horas, intervalos para jornadas reduzidas) e eventuais regras de convenção coletiva aplicável.

Parágrafo terceiro: As horas extraordinárias serão prestadas mediante convocação e pagamento conforme legislação, com acréscimo legal ou compensação por banco de horas, desde que haja previsão em acordo individual ou coletivo, e observados os limites legais.

CLÁUSULA 6ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Parágrafo primeiro: Como contraprestação pelos serviços, o EMPREGADO perceberá remuneração mensal de R$ $[geral_informacao_generica] (valor fixo/variável), paga até o dia $[geral_data_generica] de cada mês, mediante depósito bancário ou outra forma acordada entre as partes.

Parágrafo segundo: Integram a remuneração, quando devidas, parcelas como comissões, gratificações e adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno), que serão discriminadas no holerite e …

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Um contrato individual de trabalho é um acordo formal entre um empregador e um empregado, onde são estabelecidos os direitos e deveres de ambas as partes, como funções, jornada, remuneração e outras condições de trabalho.

Cláusulas importantes em um contrato de trabalho incluem a descrição das funções do empregado, local de trabalho, jornada de trabalho, remuneração, benefícios, férias, FGTS, INSS, confidencialidade, propriedade intelectual e rescisão.

A jornada de trabalho é definida em termos de horas diárias e semanais no contrato, respeitando as leis trabalhistas. Inclui detalhes sobre intervalos e condições para horas extras, conforme acordos individuais ou coletivos.

Os benefícios comuns incluem vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e outros previstos na política interna do empregador. As condições de concessão e uso dos benefícios são definidas no contrato.

A cláusula de não concorrência impede que o empregado trabalhe em atividades concorrentes após o término do contrato, por um período específico e área geográfica, em troca de uma compensação financeira.

O contrato inclui cláusulas de confidencialidade que obrigam o empregado a manter segredo sobre informações sensíveis do empregador, mesmo após o término do contrato, com penalidades para violações.

Em caso de rescisão, o contrato deve seguir as normas da CLT, incluindo pagamento de verbas rescisórias, aviso prévio e liberação de guias para FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável.