O que é um contrato de aquisição e uso de poço artesiano?

É um acordo legal entre partes para a compra, instalação e uso de um poço artesiano, especificando responsabilidades, direitos e obrigações das partes envolvidas.

Quais são os direitos dos contratantes em um contrato de poço artesiano?

Os contratantes têm direito ao uso do sistema de abastecimento de água proveniente do poço, desde que não haja interrupções por causas como força maior ou defeitos no sistema de captação.

Como são divididas as despesas no contrato de um poço artesiano?

As despesas de manutenção e outras relacionadas são divididas proporcionalmente entre os contratantes, conforme as cotas de participação, sendo 60% para o primeiro contratante e 40% para o segundo.

O que acontece se uma das partes quiser vender sua cota do poço artesiano?

O contratante deve informar, por escrito, a intenção e efetivação da venda de sua cota, incluindo a destinação de suas respectivas partes.

Quais são as consequências do não cumprimento do contrato de poço artesiano?

O não cumprimento das cláusulas acordadas pode resultar em uma multa de 20% do valor total da transação, a ser paga pela parte infratora à parte inocente, além de possíveis perdas e danos.

O que acontece se o poço artesiano parar de funcionar por causas naturais?

Se o poço parar de funcionar devido a causas naturais, como contaminação ou secagem do leito de água, o contrato se extingue de pleno direito, não responsabilizando nenhum dos contratantes.

Existe possibilidade de arrependimento após a assinatura do contrato de poço artesiano?

O contrato é firmado com renúncia expressa de arrependimento, obrigando as partes, herdeiros e sucessores, exceto se houver anuência mútua para o contrário.

[Modelo] de Contrato de Aquisição e Instalação de Poço Artesiano

CONTRATO PARTICULAR PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE UM POÇO ARTESIANO

I – DOS CONTRATANTES

1-$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]

2-$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]

II - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1°- Por intermédio do presente instrumento particular de direitos e obrigações, os CONTRATANTES têm por justa e contratada a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO E USO DE UM POÇO ARTESIANO, totalizados no VALOR DE R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), estando o referido Poço instalado na área externa da Pousada $[geral_informacao_generica], de propriedade do primeiro Contratante, sito à Rua $[geral_informacao_generica]

III – DO PREÇO

Cláusula 2ª - Pela Aquisição e Instalação dos Equipamentos, o Primeiro Contratante pagou a importância de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais); sendo que, deste valor restou acordado com o Segundo Contratante, o pagamento de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), divididos em 03 X 1.000,00.

1ª Parcela - Em 25/01/2016;

2ª Parcela - Em 05/03/2016;

3ª Parcela - Em 05/04/2016;

Cláusula 3ª- Com pagamentos realizados através de Depósito Bancário, em Conta de Titulatidade do 1° CONTRATANTE, no Banco do Brasil S/A, Agência 1289-0; Conta Corrente 10264-4; em Vitória – Espírito Santo.

Cláusula 4°- Após a quitação do quanto acertado, o 1° CONTRATANTE, dará aos 2° CONTRATANTE, quitação total, passando estes a ter direito sob Objeto do Contrato, nos seguintes termos: o Primeiro CONTRATANTE com 60% (sessenta porcento) e o Segundo CONTRATANTE com 40% (quarenta porcento) das cotas.

IV. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

Cláusula 5ª. A Partir da perfuração e Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, restará disponibilizado aos CONTRATANTES, o uso de água proveniente do subsolo.

Cláusula 6ª- Constituem Direitos dos CONTRATANTES, o uso consciente do Sistema de …

CONTRATO PARTICULAR PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE UM POÇO ARTESIANO

I – DOS CONTRATANTES

II - DO OBJETO DO CONTRATO

III – DO PREÇO

1ª Parcela - Em 25/01/2016;

2ª Parcela - Em 05/03/2016;

3ª Parcela - Em 05/04/2016;

IV. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

Cláusula 5ª. A Partir da perfuração e Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, restará disponibilizado aos CONTRATANTES, o uso de água proveniente do subsolo.

Cláusula 6ª- Constituem Direitos dos CONTRATANTES, o uso consciente do Sistema de …

[Modelo] de Contrato de Aquisição e Instalação de Poço Artesiano | Direitos e Obrigações

Sobre este documento

Petição

CONTRATO PARTICULAR PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE UM POÇO ARTESIANO

I – DOS CONTRATANTES

II - DO OBJETO DO CONTRATO

III – DO PREÇO

IV. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

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CONTRATO PARTICULAR PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE UM POÇO ARTESIANO

I – DOS CONTRATANTES

II - DO OBJETO DO CONTRATO

III – DO PREÇO

IV. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

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