Este modelo de comprovante de pagamento apresenta um recibo de venda de produto, destinado a documentar o recebimento do preço.
Utilize-o como base para formalizar as operações dos seus clientes, ajustando a declaração de quitação às condições do negócio.
Como delimitar a quitação no recibo?
O art. 320 do Código Civil admite a quitação por instrumento particular e prevê a identificação do valor, da dívida, do devedor ou de quem pagou, da data e do local do pagamento, com assinatura do credor ou de seu representante.
Na revisão, diferencie quitação integral e pagamento parcial.
Quando houver saldo devedor, identifique a parcela recebida e registre os valores pendentes, evitando declarações genéricas de quitação de toda a obrigação.
Quais cuidados adotar com parcelas e juros?
Nas obrigações com prestações periódicas, a quitação da última parcela gera presunção de pagamento das anteriores, admitida prova em contrário, conforme o art. 322 do Código Civil.
Já a quitação do principal sem ressalva dos juros faz presumir que estes foram pagos, segundo o art. 323. Por isso, discrimine eventuais parcelas vencidas e juros ainda devidos.
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