Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
PROCESSO NUP $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já qualificada nos autos do processo acima citado, vem respeitosamente perante V. Exa, apresentar,
Alegações Finais
Nos termos abaixo
PRELIMINARES
Analisando os autos, Fls. 297/304, verificamos que as transcrições não seguem as normas previstas, que as mesmas trazem relatos em forma de comentários, não se limitando há transcrever o que foi falado, desta forma não há como saber efetivamente o que foi dito e em que contesto.
Diante do exposto requer a defesa da Ré a exclusão das citadas transcrições.
MERITO
DOS FATOS
A Ré foi pelo Ministério Publico, por supostamente ter cometido o crime previsto no Art. 288 do CPB.
Afirma o membro do Parquet, que a acusada $[geral_informacao_generica] fazia parte de uma organização criminosa, sendo a mesma responsável por guarda em sua residência equipamentos utilizado pela organização (Furadeira, Arma, etc,), importante salientar que nos autos de apreensão não consta que qualquer dos itens citados pelo Promotor foi encontrado na residência da Ré.
Em peça derradeira, o Parquet, afirma que o Sr. $[geral_informacao_generica] forneceu a conta da Ré para que fosse realizado deposito por outro Réu, o MP deixa claro que quem forneceu a conta foi $[geral_informacao_generica], companheiro da Ré e não a Denunciada.
DOS DEPOIMENTOS
Cotejando os depoimentos das testemunhas, verificasse que a única que afirma ser a Ré membro de organização criminosa e o Delegado $[geral_informacao_generica], todas as outras, alegam que ouviram comentário em delegacia, abaixo transcrevemos parte do depoimento da autoridade policial:
$[geral_informacao_generica], (...), $[geral_informacao_generica] participava ativamente da organização criminosa, pois ficava na retaguarda, mas no assalto em $[geral_informacao_generica], juntamente com $[geral_informacao_generica] foi responsável por render o vigilante; que fugiram juntos inclusive deixando a arma na casa de sua companheira $[geral_informacao_generica], (...), Que $[geral_informacao_generica], e filho de $[geral_informacao_generica], enteado de $[geral_informacao_generica] era o responsável pela comercialização das Armas (...).
O Membro do MP, ao requerer a absolvição do Réu $[geral_informacao_generica], desconsidera totalmente o depoimento da testemunha $[geral_informacao_generica], no entanto, tem como verdadeiro tal depoimento quanto a Ré $[geral_informacao_generica].
CONCLUSÃO
Douto Julgador, os depoimentos e as interceptações, excluindo-se as requeridas em preliminar, deixam claro que a Ré $[geral_informacao_generica] não tinha qualquer função na organização criminosa investigada, a …
