Direito Empresarial

[Modelo] de Acordo Extrajudicial | Distrato de Sociedade Limitada e Distribuição de Capital

Resumo com Inteligência Artificial

Acordo extrajudicial entre sócios para distrato de sociedade limitada. Acordam pela dissolução da empresa, distribuição de capital e lucros, e quitação de débitos. Estabelecem responsabilidades sobre ativos e documentos contábeis da sociedade extinta.

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Sobre este documento

Petição

 

ACORDO EXTRAJUDICIAL

 

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados:

 

Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo];

 

2. Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo];

 

3. Sr. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; 

 

Únicos sócios componentes da Sociedade Empresária Limitada $[parte_autor_razao_social], com sua sede a Av. $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CNPJ/MF sob nº.$[parte_autor_cnpj], com documentos de constituição arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob N.I.R.E nº $[geral_informacao_generica] em sessão de $[geral_data_generica], todos qualificados conforme determinações do inciso I, do artigo 997 da Lei Federal 10.406 de 10-01-2002 – Código Civil, resolvem em comum acordo distratar o Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula Primeira - Por não desejarem mais continuar explorando o objeto social, os sócios decidem, por unanimidade, dissolver a sociedade a partir da data de $[geral_data_generica].

 

Cláusula Segunda - O Capital social, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], e o saldo de lucros acumulados existente em …

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