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[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Proposta de Pagamento Parcelado de Débito

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Proposta de Pagamento Parcelado de Débito

A empresa peticiona proposta de pagamento parcelado de dívida vencida, totalizando R$ 1.000,00 em cinco parcelas de R$ 200,00, devido a dificuldades financeiras e paralisação das atividades desde fevereiro de 2019.

Atualizado20 jul 2021

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], com CNPJ Nº $[parte_autor_cnpj], SUCESSORA de $[geral_informacao_generica], Registro na Junta Comercial sob nº $[geral_informacao_generica], estabelecida a $[parte_autor_endereco_completo], representada por seus sócios $[parte_autor_representante_nome_completo], vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado(doc 02), em atendimento a V. douto despacho apresentar o quanto segue:

Por …

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É uma oferta feita por uma empresa ou pessoa para quitar uma dívida que está vencida. No documento, a empresa propõe pagar o valor devido em parcelas, detalhando o valor de cada uma e as datas de vencimento.

A empresa deve enviar um documento formal ao credor, especificando os valores em atraso, a proposta de pagamento parcelado, com detalhes como valor de cada parcela e datas de vencimento, e aguardar a manifestação do credor.

Não é obrigatório ter um advogado, mas é recomendável para garantir que a proposta esteja de acordo com as normas legais e que todos os detalhes estejam claros para ambas as partes.

Se o credor não aceitar a proposta, as partes terão que renegociar os termos de pagamento ou, em alguns casos, buscar uma solução judicial para resolver a questão da dívida.

Não pagar uma dívida trabalhista pode resultar em ações judiciais, multas, juros sobre o valor devido, e até a penhora de bens da empresa. É importante resolver essas questões rapidamente para evitar complicações legais.

O valor das parcelas deve ser calculado com base no total devido, dividido pelo número de parcelas que as partes concordarem. No documento mencionado, a dívida de R$ 1.000,00 foi dividida em cinco parcelas de R$ 200,00.

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