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[Modelo] de Manifestação em Ação Monitória | Proposta de Acordo e Parcelamento de Débito
Direito Civil
[Modelo] de Manifestação em Ação Monitória | Proposta de Acordo e Parcelamento de Débito
Resumo com Inteligência Artificial
Parte apresenta proposta de acordo para parcelamento de débito de R$ 32.440,02, em 32 parcelas de R$ 1.013,75. Solicita intimação da parte autora para manifestação e homologação do acordo, pedindo a suspensão da ação monitória até o cumprimento integral do acordo.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos da Ação MONITÓRIA, proposta por INSPER – INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o quanto segue:
I – Visa a presente, ao exercício do direito potestativo conferido ao Requerido, mediante a demonstração da satisfação de seus requisitos, requerer no prazo para embargos o parcelamento do debito nos seguintes termos:
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Uma petição de parcelamento de débito é um documento jurídico onde a parte devedora solicita ao juiz a possibilidade de dividir a dívida em parcelas, com o intuito de facilitar o pagamento e honrar suas obrigações financeiras.
Na ação monitória, o devedor pode apresentar uma proposta de parcelamento do débito, indicando as condições de pagamento, como o número de parcelas e valores. O juiz avalia essa proposta e pode homologá-la se for aceita pela parte credora.
O devedor deve demonstrar que satisfaz os requisitos exigidos para o parcelamento, tais como a capacidade de pagar as parcelas e, muitas vezes, uma justificativa para o pedido. A proposta deve ser clara e dentro de um prazo estipulado, como no período para embargos.
Embora possa variar conforme a legislação local, geralmente, o prazo para apresentar embargos em ações monitórias é de 15 dias a contar da citação do réu, momento em que ele pode propor o parcelamento do débito.
Se a proposta de acordo de parcelamento for aceita pela parte credora e homologada pelo juiz, a ação monitória é suspensa até o cumprimento integral do acordo. Após o cumprimento, a ação pode ser extinta.
A homologação do acordo de parcelamento pelo juiz confere validade jurídica ao acordo, garantindo que, uma vez cumprido, o devedor não poderá ser cobrado novamente pelo débito. Além disso, suspende a ação monitória em curso.
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