Petição
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE $[processo_estado] - UNIDADE DE $[processo_cidade]
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], advogado, OAB $[advogado_oab], com escritório a $[advogado_endereco], vem mui respeitosamente à presença de V. Sras., no PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº $[processo_numero_cnj] formulado por $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], apresentar sua manifestação e inconformismo, passando a expor o quanto segue
Tendo sido nomeado pela Defensoria Pública do Estado de $[processo_estado], para a defesa dos interesses de $[parte_reu_nome_completo], foi informado pela ora representante, que ela havia sido citada em sua residência na $[parte_reu_endereco_completo], por AVISO DE RECEBIMENTO- A.R em 17/03/2016 para se manifestar nos autos do processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável- Processo Nº $[geral_informacao_generica], da $[processo_vara] Vara Cível do Foro de $[processo_comarca] (AR e citação em anexo).
Em 15 de abril de 2.015, foi efetuada entrevista com a REQUERIDA $[parte_reu_nome_completo], conforme pode ser verificado da ficha de entrevista e de andamento do processo em anexo.
Em 27 de abril de 2015, após a entrega dos documentos solicitados à REQUERIDA, foi apresentada CONTESTAÇÃO aos fatos e argumentos apresentados na Inicial, tudo na forma das informações apresentadas pela REQUERIDA $[parte_reu_nome_completo].
Em 11 de setembro de 2.015(folhas 54-55 em anexo), houve réplica quanto à contestação, que em nada alterou a situação processual, somente veio corroborar os fatos.
Em 17 de fevereiro de 2016, houve manifestação (folhas 63 – 64 em anexo) quanto à produção de provas e apresentação do Rol de Testemunhas, pelo subscritor da presente, patrono da REQUERIDA $[parte_reu_nome_completo].
A REQUERENTE $[parte_reu_nome_completo], que apresentou reclamatória contra este profissional com mais de 30 anos de advocacia, informando que se sentiu protegida e que não sabia da audiência e ficou sabendo dela por terceiros.
Porém omitiu a V. Sras., o fato de que ela $[parte_reu_nome_completo] foi citada da audiência a ser realizada no dia 20 de julho de 2.016 as 10:30 hs, também por AVISO DE RECEBIMENTO - A.R em 30 DE JUNHO DE 2.016, no mesmo endereço em que foi citada para contestar a ação, ou seja a $[parte_reu_endereco_completo], conforme pode ser verificado da cópia do AR e da Citação em anexo.
Na audiência de conciliação realizada as 10:30 hs do dia 20 de julho de 2.016, conduzida pelo Nobre CONCILIADOR $[geral_informacao_generica], treinado, preparado, em com plenas condições para conduzir a audiência a Sra. $[parte_reu_nome_completo] advertiu de seus direitos e que se a mesma aceitasse o início da tentativa de conciliação esta transcorreria com total e absoluta imparcialidade, e com total autonomia de vontade da REQUERIDA $[parte_reu_nome_completo], tudo nos termos da ata de audiência em anexo.
Aceitou os termos da conciliação proposta (ata da audiência em anexo), sem nenhuma coação, ou constrangimento, até porque, foi efetuada nos termos da CONTESTAÇÃO em anexo, tendo-lhe sido ainda restituído o valor de R$ 2.500,00, correspondente a 50% do valor recebido pelo REQUERENTE $[geral_informacao_generica].
Nenhum prejuízo houve par a Senhora $[parte_reu_nome_completo], ao contrário, saiu da audiência, com seus direitos garantidos, inclusive o de sua filha, conforme pode ser confirmado pela anexa manifestação (folhas 80) do Ministério Público do Estado de $[processo_estado].