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Manifestação. Juntada. Protocolo de Distribuição. Carta Precatória

Direito de Família

Manifestação. Juntada. Protocolo de Distribuição. Carta Precatória | Adv.Patrícia

Petição requerendo a juntada do protocolo de distribuição da carta precatória nos autos do processo em questão.

Atualizado26 mar 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do processo nº Número do Processo

Nome Completo, menor impúbere, representado por sua genitora Representante Legal, já qualificados nos Autos …

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Uma carta precatória é um instrumento jurídico pelo qual um juiz solicita a outro juiz, de uma comarca diferente, que pratique um ato processual necessário para o andamento de um processo. Sua finalidade é permitir a realização de diligências, como audiências ou coleta de provas, em outra jurisdição.

A juntada do protocolo de distribuição da carta precatória é feita mediante a apresentação de um requerimento ao juiz do processo original, solicitando que o documento seja anexado aos autos. Isso é necessário para comprovar que a carta foi devidamente encaminhada à comarca de destino.

A juntada do protocolo de distribuição é importante porque comprova que a carta precatória foi enviada e recebida pela comarca de destino. Isso garante que os atos solicitados poderão ser realizados e que o processo terá continuidade sem atrasos.

A juntada do protocolo de distribuição é necessária quando um processo precisa que atos sejam praticados em outra jurisdição, como audiências ou coleta de provas. Isso ocorre frequentemente em ações de família, onde as partes podem residir em locais diferentes.

Um menor impúbere deve ser representado por seus pais ou responsáveis legais em processos judiciais. No contexto deste documento, a genitora do menor está agindo como representante legal.

Após a juntada do protocolo, o juiz da comarca de origem aguarda a confirmação de que a carta precatória foi executada pela comarca de destino, para que o processo possa prosseguir normalmente.