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[Modelo] de Manifestação para Juntada de Protocolo de Carta Precatória | Processo de Família

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Protocolo de Carta Precatória | Processo de Família

Parte apresenta o protocolo de distribuição da carta precatória, solicitando a juntada ao processo em andamento na Vara de Família.

Atualizado28 abr 2021

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juliana mendes da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por …

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Uma carta precatória é um instrumento jurídico usado para solicitar a um juiz de outra comarca que pratique um ato processual, como audiências ou oitivas de testemunhas, em nome do juiz que enviou a precatória.

A distribuição de uma carta precatória envolve o envio do documento para a comarca de destino, onde um juiz local será responsável por realizar o ato solicitado. O protocolo de distribuição é o comprovante desse envio.

Juntar o protocolo de distribuição serve para comprovar ao juiz do processo original que a carta precatória foi devidamente encaminhada à comarca de destino, garantindo a continuidade do processo.

A carta precatória é necessária quando há necessidade de realizar atos processuais em outra jurisdição, seja para ouvir testemunhas, coletar provas ou realizar diligências que não podem ser feitas na comarca original.

A emissão de uma carta precatória pode ser solicitada por advogados ou partes do processo, mas deve ser autorizada pelo juiz responsável pelo caso.

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