O que acontece se o executado não cumprir o acordo de pagamento dos alimentos?

Se o executado não cumprir o acordo de pagamento dos alimentos, ele pode ser citado para pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. O não pagamento sem justificativa pode levar à decretação de prisão.

Qual é o valor total devido pelo executado na execução de alimentos?

O valor total devido pelo executado na execução de alimentos é R$ 648,00, referente a débitos de meses anteriores e parcelas não pagas conforme o acordo judicial.

Qual é o prazo para o executado pagar o débito de alimentos após a citação?

O prazo para o executado pagar o débito de alimentos após a citação é determinado pelo juiz, mas geralmente é curto, variando de 3 a 15 dias, dependendo do caso e da jurisdição.

O que estabelece a súmula 309 do STJ em relação ao não pagamento de pensão alimentícia?

A súmula 309 do STJ estabelece que o não pagamento de três prestações alimentícias consecutivas pode resultar na prisão civil do devedor, reforçando a seriedade do cumprimento dessa obrigação.

Quais são os meses não pagos pelo executado conforme o documento?

Conforme o documento, os meses não pagos pelo executado incluem dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016, além de parcelas não pagas integralmente de março a junho de 2016.

É possível justificar a impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia?

Sim, o executado pode tentar justificar a impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia, mas essa justificativa deve ser aceita pelo juiz para evitar sanções como a prisão.

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Intimação e Pedido de Prisão

O exequente informa que o executado não cumpriu acordo de pagamento de alimentos, juntando cálculo da dívida de R$ 648,00. Requer a intimação do executado para pagamento e, em caso de não cumprimento, a decretação de prisão conforme a súmula 309 do STJ.

Atualizado02 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora, a Sra. Representante Legal, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem perante V. Exª, através de sua procuradora ao final assinada, expor e requerer o que se segue.

O exeqüente ingressou com execução de alimentos em face do Executado requerendo alimentos em atraso no valor de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente aos meses de Dezembro/2015, Janeiro/2016 e Fevereiro/2016. Requereu ainda ao Exequente, o pagamento das prestações subsequentes e das que se vencerem durante o transcurso do processo.

Ocorre que foi acordado e homologado em audiência realizada em 02 de março de 2016, que o executado pagaria, para quitar o débito, o valor de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) em 4(quatro) parcelas de R$90,00 (noventa reais).

Todavia, o executado não …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Todavia, o executado não …

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Intimação e Pedido de Prisão

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