O que é uma manifestação sobre cálculos apresentados pela contadoria?

É uma declaração do autor do processo em relação aos cálculos de valores feitos pela contadoria judicial. Neste caso, o autor está verificando os valores remanescentes e os que já foram levantados.

Como é feito o cálculo de retenção de honorários advocatícios?

A retenção de honorários advocatícios é geralmente feita sobre o valor bruto a ser recebido. Neste documento, há uma discussão sobre a retenção de 30% dos honorários que já tinham sido deduzidos.

O que significa alvará em um processo trabalhista?

Um alvará em um processo trabalhista é um documento que autoriza a retirada de valores depositados em juízo. Pode ser expedido para liberar crédito a favor do reclamante ou do advogado.

O que é bis in idem no contexto jurídico?

Bis in idem é um termo usado para descrever a duplicidade de cobrança ou punição pelo mesmo fato. No documento, há uma alegação de cobrança dupla de honorários advocatícios.

Qual o procedimento para expedição de alvarás referentes a honorários e créditos do reclamante?

O documento requer a expedição de dois alvarás, um para a advogada referente ao saldo remanescente dos honorários e outro para o reclamante referente ao valor incontroverso.

O que acontece se não houver clareza na retenção de honorários?

A falta de clareza na retenção de honorários pode levar a erros nos cálculos e a alegações de duplicidade de cobrança, como destacado no documento.

[Modelo] de Manifestação sobre Cálculos e Solicitação de Alvarás

[Modelo] de Manifestação sobre Cálculos e Solicitação de Alvarás | Honorários e Valores Incontroversos

Parte manifesta sobre cálculos da contadoria, solicitando expedição de dois alvarás: um para honorários remanescentes de R$ 17.870,97 e outro de R$ 5.345,62 para o reclamante, esclarecendo a compensação e a retenção de 30% já realizada.

Atualizado25 dez 2019

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EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE – UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, atuando em causa própria, vem, com a habitual vênia, à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:

Inicialmente cumpre lembrar que os cálculos realizados pela Contadoria (id: Informação Omitida) em resumo:

Informação Omitida

Diante disso, tem-se que o valor incontroverso levantado de R$ 17.818,74 (dezessete mil e oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos) já fora deduzidos os 30% (trinta por cento) de honorários advocatícios – QUAL SEJA, R$ 5.345,62 (cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de modo que o alvará de Id Informação Omitida já foi sacado pela advogada Nome do Advogado.

Portanto, o despacho (id. Informação Omitida) que determinou a retenção de 30% (trinta por cento) do valor BRUTO, olvidou-se o que fora já retido e sacado pela advogada Nome do Advogado conforme exposto anteriormente, vejamos:

“Prejudicada a apreciação da petição de ID. Informação Omitida em face da expiração de prazo para oposição de embargos pela executada.

O alvará de Id Informação Omitida já foi sacado pela advogada Nome do Advogado, correspondente à liberação do valor incontroverso de R$17.818,74, conforme se observa da "aba dados financeiros" do processo. Nos cálculos de ID. Informação Omitidaverifico que ocorreu a compensação do valor sacado por meio do referido alvará.

No despacho de ID. Informação Omitida, ficou determinado que deverá ser retido 30% do valor bruto a que vier a ser percebido pelo autor em …