O que significa homologação de cálculo em um processo trabalhista?

A homologação de cálculo em um processo trabalhista refere-se à validação e aceitação formal pelo juiz dos valores apresentados por uma das partes, geralmente após a análise e confirmação de sua exatidão e conformidade com a sentença.

Qual é a importância da manifestação das partes sobre os cálculos apresentados?

A manifestação das partes sobre os cálculos apresentados é crucial, pois representa a oportunidade de contestar ou aceitar os valores propostos. A falta de manifestação pode ser interpretada como aceitação tácita dos valores apresentados.

O que acontece se uma das partes não se manifesta sobre os cálculos?

Se uma das partes não se manifesta sobre os cálculos apresentados, o juiz pode considerar que houve aceitação tácita dos valores, procedendo à homologação e execução dos mesmos de acordo com a sentença.

Como a ausência de manifestação do Reclamante impacta o processo?

A ausência de manifestação do Reclamante pode levar o juiz a aceitar os cálculos apresentados pela Reclamada, especialmente se estes parecerem corretos e estiverem de acordo com a sentença, impactando o valor final a ser pago.

O que é a Súmula 331 do TST e como ela se aplica?

A Súmula 331 do TST trata da responsabilidade subsidiária de empresas em relação a contratos de trabalho, principalmente em casos de terceirização. No contexto do documento, ela é relevante devido à intimação da segunda Reclamada para responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

Quando é possível solicitar o parcelamento de um valor em um processo trabalhista?

O parcelamento de um valor em um processo trabalhista pode ser solicitado quando há concordância entre as partes ou decisão favorável do juiz, geralmente considerando a situação financeira da parte devedora e a viabilidade do acordo.

[Modelo] de Manifestação de Cálculos em Reclamação Trabalhista

[Modelo] de Manifestação de Cálculos em Reclamação Trabalhista | Homologação e Parcelamento

Reclamada solicita homologação dos cálculos apresentados, alegando que o Reclamante não se manifestou tempestivamente. O valor total é de R$ 8.087,80, com pedido de parcelamento e intimação da segunda Reclamada para pagamento do remanescente.

Atualizado30 jan 2021

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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA comarca de CIDADE - UF

Processo número Número do Processo

Razão Social, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, ora em fase de liquidação de sentença, que lhe promove Nome Completo, processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, através de seus advogados que esta subscrevem, em atenção ao contido no r. Despacho id, no tocante aos cálculos apresentados pelo Reclamante, expor e requerer o quanto segue:

01. A Reclamada impugnou e rejeitou os calculos apresentados pelo Reclamante no dia 13/12/2019, e ainda que regularmente intimado a se manifestar, o mesmo manteve-se inerte, ocasião em que este R. Juízo deu por aceita a impugnação e cálculos apresentados. (id c7004ce), requerendo tão somente que o Reclamante apresentasse o valor observando as cotas previdenciárias.

02. Contudo, o Reclamante …

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA comarca de CIDADE - UF

Processo número Número do Processo

02. Contudo, o Reclamante …

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