O que é um cálculo atualizado do débito para penhora de bens?

O cálculo atualizado do débito é um documento que detalha o valor exato de uma dívida, incluindo correções e juros, para que possa ser solicitado o bloqueio ou penhora de bens do devedor para garantir o pagamento.

O que acontece se não forem encontrados ativos financeiros para penhora?

Se não forem encontrados ativos financeiros em nome do executado, pode-se requerer a desconsideração da personalidade jurídica. Isso permite buscar a responsabilidade dos sócios por meio de seus bens pessoais.

Como é calculada a multa do artigo 475-J do CPC?

A multa do artigo 475-J do CPC, que foi revogado e substituído pelo artigo 523 do novo CPC, é de 10% sobre o valor total da dívida e é aplicada quando o devedor não cumpre a obrigação no prazo estipulado para pagamento.

Quais instrumentos são utilizados para localizar bens do devedor?

São utilizados sistemas como INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD para pesquisas de ativos financeiros, como contas bancárias e veículos, que possam ser penhorados para o pagamento da dívida.

Qual é a taxa de juros aplicada no cálculo da dívida?

No cálculo da dívida, foi aplicada uma taxa de juros de 1% ao mês, acumulando 18% até a data do cálculo apresentado.

O que deve ser incluído na memória de cálculo apresentada ao juiz?

A memória de cálculo deve incluir o valor original da dívida, os juros aplicados, correções monetárias, multas e o valor final atualizado até a data de apresentação ao juiz.

Manifestação. Cálculo Atualizado. Bloqueio de Bens e Valores. Sócio

Q: O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é um procedimento jurídico que busca responsabilizar os sócios de uma empresa pelos débitos desta, caso se constate que a empresa não possui ativos para arcar com suas dívidas.

Manifestação. Cálculo Atualizado. Bloqueio de Bens e Valores. Sócio | Adv.Sérgio

Apresentação de cálculo atualizado de débito de R$ 54.077,11 para penhora de bens. Requer expedição de ofícios para bloqueio de ativos e, se negativa, instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do sócio identificado, devido à utilização de bens da empresa.

Atualizado20 jul 2021

2visualizações

1downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, em atendimento e vosso douto despacho de folhas apresentar e requerer o quanto segue:

MEMÓRIA DE CÁCULO ATUALIZADA

Valor atualizado até 03 de setembro de 2.014

R$ 35.807,41 (folhas 87/88)

R$ 35.807,41 : 54.696210 X 63.639170:R$ 41.662,00

Juros 1% ao mês 18 %:R$ 7.499,16

Valor corrigido até outubro de 2.011R$ 49.161,16

Multa artigo 475-J do CPC 10% : R$ 4.916,11

DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 10/04/2016:R$ 54.077,11

Nos termosda determinação deste douto juízo de folhas 98 e 99 e da anexa guia de recolhimento FEDTJ (folhas 102/103) para …