Como justificar a ausência em audiência de conciliação de um idoso?

A ausência em audiência de conciliação pode ser justificada com uma exposição clara e objetiva dos motivos, como problemas de saúde ou locomoção, acompanhada de documentação pertinente, como atestado médico, se necessário. O importante é demonstrar a impossibilidade real de comparecimento e reforçar o interesse na causa.

Quais documentos são necessários para justificar a ausência de um idoso em audiência?

Para justificar a ausência de um idoso em audiência, é recomendável apresentar uma justificativa escrita clara, acompanhada de documentos como atestado médico, caso a ausência esteja relacionada à saúde ou mobilidade. Isso ajuda a comprovar a impossibilidade de comparecimento.

O que acontece se um idoso não comparecer à audiência de conciliação?

Se um idoso não comparecer à audiência de conciliação, é possível justificar a ausência por meio de uma petição. A presença do advogado na audiência pode suprir a ausência do idoso, especialmente se o advogado possui poderes para transigir, evitando penalidades para o exequente.

É obrigatória a realização de nova audiência de conciliação após a ausência do exequente?

Não é obrigatória a realização de nova audiência de conciliação se a ausência do exequente for justificada. Especialmente em casos que envolvem execução de dívida líquida e certa, a audiência pode ser dispensada se o interesse das partes não for o de realizar acordo.

Como o sistema jurídico brasileiro trata os idosos em ações judiciais?

O sistema jurídico brasileiro oferece tratamento prioritário e diferenciado para idosos em ações judiciais. A lei reconhece a vulnerabilidade dos idosos e busca assegurar que o andamento processual não os prejudique, considerando suas necessidades e limitações.

Pode haver penalidades pela ausência justificada de um idoso em audiência?

Não, a ausência justificada de um idoso em audiência, especialmente quando comunicada adequadamente, não deve acarretar penalidades. O sistema legal busca compreender e acomodar situações onde os idosos enfrentam dificuldades em comparecer.

Quais são as condições para que a presença do advogado supra a ausência do exequente na audiência?

A presença do advogado pode suprir a ausência do exequente na audiência se o advogado tiver poderes expressos para transigir em nome do exequente. Isso é aceito juridicamente e evita que o processo seja prejudicado pela ausência física do autor.

Direito Civil

Modelo de Justificativa de Ausência em Audiência | Idoso

Justificativa de ausência em audiência de conciliação por parte de idosa, devido a impedimentos de transporte e comunicação. O procurador estava presente, o que supriria a ausência. Requer acolhimento da justificativa e dispensa de nova audiência, com prosseguimento da execução.

Atualizado07 mai 2025

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ravielli jungtonAdvogado Especialista

Modelo de Justificativa de Ausência em Audiência | Idoso | Exequente, idosa, peticiona justificando sua ausência na audiência de conciliação uma vez que não teve como deslocar-se à tempo para a solenidade.

É possível justificar a ausência do autor idoso na audiência de conciliação?

Sim, desde que a justificativa seja apresentada com clareza, dentro dos termos legais, e acompanhada de elementos mínimos que demonstrem a impossibilidade real de comparecimento.

Em casos que envolvem idosos, o bom senso e a sensibilidade devem caminhar junto com o rigor técnico — até porque o próprio sistema jurídico brasileiro prevê tratamento prioritário e diferenciado a essas pessoas, especialmente quando se trata de partes em ação judicial.

A ausência à audiência de conciliação não pode ser vista como desinteresse quando decorre de fato legítimo e devidamente justificado. Quando o juízo toma conhecimento da impossibilidade concreta de comparecimento — seja por problemas de locomoção, de saúde ou qualquer outra razão que impeça o deslocamento com segurança — a apresentação de petição justificando o motivo com antecedência ou logo após o ato processual é plenamente aceita.

O que deve constar da justificativa:

Exposição simples, direta e respeitosa dos motivos que impediram o comparecimento;
Apresentação de atestado médico, se a ausência estiver ligada à saúde ou mobilidade;
Reiteração do interesse da parte na causa e disposição para participar de nova designação da audiência, se for o caso.

Além disso, se o processo envolver matéria de direito indisponível ou tutela de vulnerável, é dever do Ministério Público acompanhar e zelar para que o andamento processual não prejudique a parte em condição sensível. E, mesmo sendo a audiência obrigatória para as partes, a ausência justificada, especialmente do exequente idoso, não deve acarretar qualquer penalidade quando comunicada adequadamente.

Por fim, é importante deixar claro que o interesse da parte segue íntegro e que a ausência não decorreu de negligência, mas sim de um impedimento concreto, legítimo e alheio à vontade da autora. Cabe ao advogado apresentar a justificativa com respeito, responsabilidade e linguagem compatível com a condição da sua cliente — e isso costuma ser bem acolhido pelo juízo, especialmente quando o réu também não é prejudicado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de Procurador habilitado, em atenção ao despacho proferido em audiência de conciliação, justificar a ausência da exequente na audiência de conciliação e informar o atual endereço da executada, a fim que ela possa ser citada/intimada.

Da Justificativa

Excelência, a exequente não pôde comparecer na audiência de conciliação devido ao fato de que a pessoa que iria leva-la até ao Juizado Especial, informo-a nas proximidades do horário da solenidade que teria uma emergência para atender e não poderia ajuda-la com o deslocamento.

Passado das 08:00 horas da manhã, a exequente, pessoa idosa, dirigiu-se até a residência do seu vizinho para verificar os horários de ônibus. Ao olhar a tabela de horários, verificou que um ônibus havia saído às 08:00 horas e que o próximo só sairia às 08:50 horas, ou seja, já teria perdido o ônibus das 08:00 horas e não haveria tempo hábil para chegar na audiência pegando o ônibus das 08:50 horas.

Oportuno registrar, também, que no local da residência da exequente não funciona o telefone celular, razão pela qual não conseguiu contato com o Juizado Especial e/ou seu Procurador para relatar o ocorrido.

Sendo assim, não havendo qualquer meio de deslocamento da exequente, esta foi obrigada a faltar na audiência de conciliação.

Da Presença do Procurador na Audiência Conciliatória

Analisando o termo de audiência e a Procuração, verifica-se que o Procurador da exequente estava presente na solenidade e este possuir poderes para transigir. Logo, a sua presença supre a ausência da exequente, a qual embora ausente, estava juridicamente representada. Nesse sentido:

“PROCESSO CIVIL. [...] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. ART. 23 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. INAPLICABILIDADE. 1. [...] audiência de conciliação e julgamento, a parte autora não necessita comparecer pessoalmente, sendo bastante a presença de seu advogado dotado de poderes expressos para transigir. [...]. 4. Em não havendo o comparecimento pessoal do autor na audiência de conciliação, deve o magistrado, ao invés de extinguir o feito, determinar a realização de nova audiência com base no disposto no art. 331, §§ 1º e 2º, do CPC. 5. [...]. 6. Recurso parcialmente conhecido e provido.” (STJ, REsp: 705269 SP 2004/0166580-2, Relator Ministro João Otávio de Noronha, J. …

Da Justificativa

Sendo assim, não havendo qualquer meio de deslocamento da exequente, esta foi obrigada a faltar na audiência de conciliação.

Da Presença do Procurador na Audiência Conciliatória

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