Juntada de Instrumento de Procuração. Modelo de Petição elaborada para regularizar a representação processual em processo judicial.
Qual o prazo para juntada de procuração?
A juntada de procuração em processo judicial deve ocorrer em até 10 (dez) dias da renúncia ou destituição do advogado anterior - pois após este período cessa sua responsabilidade pelos prazos do processo, conforme prevê o Art. 112 do Código de Processo Civil:
Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo
§ 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.
Precisa de petição para juntar procuração?
A procuração pode ser juntada diretamente aos autos do processo, sem a necessidade de uma procuração específica - porém, essa prática não é a mais adequada, pois uma petição pode indicar informações relevantes, por exemplo:
- O pedido de descadastramento dos advogados anteriores;
- A distribuição de honorários entre os advogados;
- A indicação do advogado que deverá ser cadastrado no processo para recebimento das intimações.
O que acontece depois de uma juntada de petição?
Após a juntada de uma petição no processo, podem ocorrer duas coisas:
- Irem os autos conclusos para decisão do juiz de direito sobre o pedido;
- Ser dado vista da petição à parte contrária, para só então irem os autos conclusos;
- Adotar o Diretor da Vara as providências administrativas requeridas na petição.
Isso irá variar das orientações e procedimento vigentes em cada cartório, servindo para dar maior agilidade à tramitação dos processos.