Direito do Trabalho

[Modelo] de Reclamatória Trabalhista com Medida Liminar | Reinstate Dirigente Sindical

Resumo com Inteligência Artificial

Dirigente sindical requer reintegração e manutenção do contrato de trabalho, alegando suspensões indevidas e violação de direitos trabalhistas. Pede pagamento de salários atrasados e compensações por advertências e suspensões, além de assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador firmatório, "ut" instrumento procuratório que a esta ilustra, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM MEDIDA LIMINAR

 

em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir sumariamente expostas:

 

 

1. O requerente, que é dirigente Sindical, em data de $[geral_informacao_generica] foi suspenso do serviço, com alegações de que seria ajuizado um inquérito para apuração de falta grave, sem levar em consideração a Lei nº 9.270, que introduziu no artigo 659 o inciso X, o qual autoriza a manutenção do contrato de trabalho, com a reintegração ao emprego liminarmente.

 

2. Desde a data do afastamento, deixou a requerida de efetivar o pagamento dos salários e vantagens do requerente, estando passando necessidades de alimentação o requerido e sua família.

 

3. O requerente, através de contra-notificação, impugna advertências e suspensões aplicadas ao requerente, com a única finalidade de tentar provar uma justa causa em juízo, uma vez que trata-se de dirigente Sindical, como comprova os documentos que instruem a inicial.

 

4. Em data de $[geral_informacao_generica] recebeu comunicação que deveria ficar suspenso nos dias $[geral_informacao_generica], no entanto, como pode-se verificar através dos cartões ponto, que deverão ser juntados pela requerida, nestes dias TRABALHOU NORMALMENTE.

 

Em data de $[geral_informacao_generica] recebeu outra notificação, suspendendo novamente o requerente, por não cumprir horários. Mais uma vez a requerida forja irregularidades, para buscar comprovantes de insubordinação do requerente. O que aconteceu nesta oportunidade, foi discordância do requerente quando a intenção da requerida, em fazer o requerente mudar de turnos ininterruptos de revezamento, que vinha fazendo a mais de $[geral_informacao_generica] anos, para turnos fixos de 8 (oito) horas, com prejuízos de horas extras, adicional-noturno e jornada reduzida, ferindo o artigo 468 da CLT, desta sorte, não existiu qualquer falta do requerente, e sim da empregadora.

 

Em data de $[geral_informacao_generica] e …

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