Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, que esta subscreve, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 03/04/2013, foi o reclamante admitido aos serviços da reclamada nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/03/2014 passou a exercer as funções de Auxiliar de Manutenção, mediante salário último no valor de R$ 1.499,93 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) por mês.
Das Horas Extras
2 -Laborava o reclamante, no horário das 07:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, prorrogando a jornada de trabalho em média uma a duas vezes por semana até por volta das 16:30 / 17:00 horas, com uma hora de intervalo para repouso e refeição.
Considerando o horário supra mencionado e a jornada de trabalho estabelecida em nossa Carta Magna, laborava em média 10:00 horas extras por mês, as quais são devidas com o adicional de 60% (sessenta por cento), conforme Convenção Coletiva de Trabalho, bem como deverá ser quitado o DSR no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).
A reclamada lhe remunerou algumas horas extras, porém, não na totalidade, restando diferenças.
Diante do que, requer o pagamento das diferenças de horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados, bem como, a integração das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração do reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%).
Do Adicional de Insalubridade
3 -O reclamante sempre laborou exposto a ruídos das turbinas de aviões, bem como laborava com produtos químicos como: tiner, aguarrás, tintas, querosene, dentre outros, entretanto o reclamante não recebeu nenhum provento a título de Adicional de Insalubridade. Ante o exposto, pleiteia o reclamante o recebimento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de todo o período trabalhado, com base na remuneração, bem como, aos reflexos em horas extras, DSR, aviso prévio, férias com 1/3, FGTS e 40%, deixando a critério desta MM Vara, através de perícia, a fixação do percentual de direito, que data vênia o autor estima em 40%.
Do Adicional de Periculosidade
4 -O reclamante durante o contrato de trabalho laborava próximo a geradores de energia à diesel, realizava manutenção nas cabines primárias com energia elétrica de alta voltagem, como ainda laborava próximo ao abastecimento dos aviões, sem qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entretanto o reclamante não recebeu nenhum provento a título de adicional de periculosidade. Ante o exposto, pleiteia o reclamante o recebimento do ADICIOLNAL DE PERICULOSIDADE de todo o período trabalhado, com base na remuneração, bem como, os reflexos em horas extras, DSR´s, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e 40%.
Destarte, requer que o adicional de periculosidade sirva de base de cálculo das horas extras pagas e diferenças pleiteadas, nos termos da Súmula nº 132, I, do C. TST, e consequentemente, nova integração nos DSR, e de …
