Direito do Trabalho

[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Verbas Rescisórias por Demissão Sem Justa Causa

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante pleiteia verbas rescisórias após demissão sem justa causa e sem registro em carteira. Ação busca reconhecer vínculo empregatício e pagamento de valores devidos, totalizando R$ 37.272,04, incluindo FGTS, férias e 13º salário.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, , vem, por sua advogada, conforme instrumento de Procuração anexo (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente 

AÇÃO TRABALHISTA

em face de Razão Social, sediada na Inserir Endereço, inscrita no Inserir CNPJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

1.1. DOS FATOS E DO DIREITO

O reclamante foi admitido aos serviços da reclamada em 15/02/2004, sendo dispensado injustificadamente em 26/02/2010, sem qualquer registro em carteira, exercendo a função de Gerente de Vendas, recebendo como última remuneração mensal R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

 

Cumpria seu turno de trabalho de Segunda à Sexta das 09:00 às 19:00, com 2 (duas) hora para refeição.

 

Quanto ao vínculo empregatício, cabe demonstrar que na relação existente entre o reclamante e a reclamada, todos os elementos do artigo 2º e 3º da CLT, encontram-se presentes, restando clara a existência de um contrato de trabalho.

 

Portanto, provada a relação de emprego, cumpre mencionar novamente, que o reclamante foi demitido injustificadamente, e até o presente momento, não recebeu nenhum valor à título de verbas rescisórias e indenizatórias, do qual faz jus ao recebimento das mesmas, quais sejam: 

 

• Aviso Prévio;

• Férias Vencidas 2006/2007 com 1/3 constitucional;

• Férias Vencidas 2007/2008 com 1/3 constitucional;

• Férias Vencidas 2008/2009 com 1/3 constitucional;

• 13.ª Salário 2009;

• 13.ª Salário Proporcional (02/12);

• FGTS e 40% (quarenta por cento);

• Seguro Desemprego.

 

Dispensado sem justa causa e impedido de ter seu contrato de trabalho anotado, o reclamante foi prejudicado no que concerne ao Seguro Desemprego, cuja guia não lhe fora entregue, o que impediu de gozar do referido benefício, motivo pelo qual pleiteia nesse momento.

2 – DO PEDIDO

I…

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