Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), com fundamento nos artigos 616 e seguintes do CPC, requerer a abertura de
INVENTÁRIO
do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestato, de Nome Completo e Nome Completo, prestando para tanto, as seguintes declarações:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, por ser o Requerente pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no art. 98, do CPC/15, se requer a concessão de justiça gratuita.
Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e também a Lei 1.060/50, que rege todo o instituto da assistência judiciária.
II – DOS AUTORES DA HERANÇA
Nome Completo, faleceu em Informação Omitida, às 08 horas e 30 minutos, na data de 25/11/2005, conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo Cartório do 2º Ofício - Informação Omitida. Informação Omitida, faleceu em Informação Omitida, na UPA Informação Omitida, às 07 horas e 30 minutos, na data de 01/05/2015, conforme atesta a certidão de óbito anexa, ambos residiam no endereço na Inserir Endereço.
Cumpre informar que os de cujus eram casados, conforme certidão de casamento anexada, e não deixaram testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixaram um bem a inventariar e três filhos, todos maiores e capazes.
III – DA POSSE DO BEM
Nome Completo, ora requerente, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço. Desde o falecimento dos autores da herança, o requerente se acha na posse e na administração da herança, é o administrador provisório natural do espólio, cabendo-lhe representá-los ativa e passivamente, até que o inventariante preste compromisso, conforme o art. 617, inciso II, do …
