Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em decorrência do falecimento de sua esposa, Informação Omitida, brasileira, casada, CPF/MF Nº Informação Omitida, vem requerer a presente abertura de
INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO SOB O RITO DE ARROLAMENTO
nos termos adiante:
Na data do dia 23 de janeiro de 2018 às 11hs, com 84 anos de idade (certidão de óbito inclusa), veio a falecer, não deixando testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, ficando bens a ser inventariado ao ÚNICO HERDEIRO, cônjuge supértiste e ora Requerente, deixando vários bens imóveis, além de saldo em conta bancária.
Neste ato, juntando às PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, Estimativa dos Bens e Plano de Partilha, em peça inclusa, requer se digne Vossa Excelência de nomear o herdeira inventariante, independente de compromisso legal, e determinar o prosseguimento do feito, até o final do processo, em conformidade com os dispositivos legais do art. 659 e §§, artigo 620 ambos do NCPC c/c com artigo 1.829 do C. C.
Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Dá-se a presente, para início e abertura do processo, o valor de Valor da Causa.
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
1 - DO AUTOR DA HERANÇA
Informação Omitida, brasileira, casada, CPF/MF Nº Informação Omitida, filha de Informação Omitida e Informação Omitida. Era domiciliada na SInformação Omitida. Era casada em regime de separação de bens com Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, conforme cerimônia realizada em 11 de novembro de 1988, e juntos permaneceram até o óbito, ocorrido em 23 de janeiro de 2018, aos 84 anos de idade.
A autora da herança não deixou testamento ou disposição de última vontade, contudo, deixou bens e um único herdeiro, considerado, hermeneuticamente, que cônjuge, qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeiro necessário (art. 1.845 do Código Civil) e ainda o que dispõe o art. 1.838 do CC/02: “Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.”
2 - QUALIFICAÇÃO DO HERDEIRO ÚNICO
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço
3 - DOS BENS
A finada deixou os seguintes bens:
1° - UM LOTE DE TERRENO com área total de 256,00 ms², situado na Informação Omitida, objeto da matrícula n°346, L 2-A RG;
2° - UMA CASA DE MORADA, e seu …