O que significa emendar a inicial em um processo civil?

Emendar a inicial significa corrigir ou complementar a petição inicial de um processo judicial, atendendo a exigências do juiz ou para adicionar informações relevantes que surgiram após o início do processo.

Quando pode ser solicitado o cumprimento provisório de sentença?

O cumprimento provisório de sentença pode ser solicitado quando ainda não há trânsito em julgado, mas a parte deseja iniciar a execução, visando agilidade processual, especialmente se o recurso pendente não possui efeito suspensivo.

Como funciona o trânsito em julgado em processos judiciais?

O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso em um processo, tornando a decisão final. Pode ser certificado por uma certidão emitida pelo tribunal, mas pode ser reconhecido com base em prazos escoados e atos processuais.

Quais são os documentos necessários para o cumprimento de sentença?

Para o cumprimento de sentença, é necessário apresentar documentos como a sentença transitada em julgado, cálculos de liquidação (se necessários) e outros documentos que comprovem o direito a ser executado.

O que fazer se os autos do processo ainda estão em segunda instância?

Se os autos ainda estão em segunda instância, a parte pode pedir ao juiz que o cumprimento de sentença prossiga de forma provisória, caso já exista certidão que comprove o escoamento do prazo para recursos.

Emenda à Inicial Cumprimento de Sentença. Provisório. Certidão

Emenda à Inicial Cumprimento de Sentença. Provisório. Certidão | Adv.Kaine

Resumo com Inteligência Artificial

A parte emenda a inicial para incluir documentos necessários ao cumprimento de sentença, argumentando que, embora não haja certidão expedida, o prazo para recurso já se esgotou. Requer o prosseguimento do cumprimento, seja definitivo ou provisório, visando celeridade processual.

Atualizado03 mai 2021

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seus procuradores que subscrevem apresentar