O que significa emendar a inicial em um processo civil?

Emendar a inicial significa corrigir ou complementar a petição inicial de um processo judicial, atendendo a exigências do juiz ou para adicionar informações relevantes que surgiram após o início do processo.

Quando pode ser solicitado o cumprimento provisório de sentença?

O cumprimento provisório de sentença pode ser solicitado quando ainda não há trânsito em julgado, mas a parte deseja iniciar a execução, visando agilidade processual, especialmente se o recurso pendente não possui efeito suspensivo.

Como funciona o trânsito em julgado em processos judiciais?

O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso em um processo, tornando a decisão final. Pode ser certificado por uma certidão emitida pelo tribunal, mas pode ser reconhecido com base em prazos escoados e atos processuais.

Quais são os documentos necessários para o cumprimento de sentença?

Para o cumprimento de sentença, é necessário apresentar documentos como a sentença transitada em julgado, cálculos de liquidação (se necessários) e outros documentos que comprovem o direito a ser executado.

O que fazer se os autos do processo ainda estão em segunda instância?

Se os autos ainda estão em segunda instância, a parte pode pedir ao juiz que o cumprimento de sentença prossiga de forma provisória, caso já exista certidão que comprove o escoamento do prazo para recursos.

Direito Processual Civil

Emenda à Inicial Cumprimento de Sentença. Provisório. Certidão | Adv.Kaine

A parte emenda a inicial para incluir documentos necessários ao cumprimento de sentença, argumentando que, embora não haja certidão expedida, o prazo para recurso já se esgotou. Requer o prosseguimento do cumprimento, seja definitivo ou provisório, visando celeridade processual.

Atualizado03 mai 2021

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seus procuradores que subscrevem apresentar

EMENDA À INICIAL

nos seguintes termos:

A Exequente acosta ao cumprimento de sentença os documentos faltantes extraídos dos autos de origem, autos nº. Informação Omitida, que ainda estão em segunda instância.

Merece destacar que apesar de não ser certificado o trânsito em julgado do acórdão (autos nº. Informação Omitida), a Exequente apresenta certidão que informa que o prazo iniciou em Data, escoando-se o prazo para apresentar eventual recurso, portanto, apesar de …

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