Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Distribuição por dependência nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], propõe
EMBARGOS DE TERCEIROS
com base no art. 674 e seguintes do CPC, subsidiariamente utilizado com base no art. 769 da CLT, pelos fatos e fundamentos adiante expostos:
I – DA SÍNTESE DA DEMANDA
O Embargante era sócio da reclamada $[parte_reu_razao_social], tendo se retirado da sociedade em $[geral_data_generica], conforme alteração de contrato anexa à presente.
Ocorre que em meados do corrente mês fora citado para pagar a quantia referente ao acordo firmado nos autos, formalizado em data posterior à sua saída do capital da empresa.
É o breve relato.
II - DA LEGITIMIDADE PARA INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO
Impende ressaltar que o Embargante, não possui qualquer vinculação com a Reclamada, bem como ao tempo da Ação já não mais pertencia ao quadro social da empresa. Ademais, não é parte na relação processual havida, já que não consta como devedor do título judicial original (sentença), figurando apenas a Reclamada $[parte_reu_razao_social].
No entanto, parece que o Redirecionamento da Execução não se coaduna com a realidade fática, ensejando ao Embargante insurgir-se contra a decisão deste MM. Juízo, considerando que com o redirecionamento da Execução este passou a integrar a relação processual.
Seu objetivo, porém, encontra amparo nos ditames do Código de Processo Civil, consoante dispõe o art. 674:
Art. 674 Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato …
