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Contrato de prestação de serviços advocatícios para acompanhamento processual, com cláusulas sobre honorários, revogação de mandato, inadimplemento, e obrigações do contratante. Define foro para resolução de conflitos.
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Entrar em contatoUm contrato de prestação de serviços advocatícios é um acordo formal entre um cliente e um advogado, onde são estabelecidos os serviços jurídicos a serem prestados, os honorários e as condições do trabalho.
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Honorários Advocatícios e na melhor forma de direito, as infra-assinados, nomeados e qualificados, de comum ACORDO, resolveram contratar a presente prestação de serviços, na forma das cláusulas e condições a seguir:
CONTRATANTE: Nome Completo, nacionalidade, inscrita no CPF/MF sob o n.Inserir CPF, portadora do RG n.º Inserir RGresidente e domiciliada à Inserir Endereço.
CONTRATADO: Nome do Advogado, brasileiro, advogado, portador da Número da OAB, inscrito no CPF/MF Informação Omitida, com escritório à Endereço do Advogado.
Cláusula 1ª - A CONTRATANTE contrata os serviços advocatícios do CONTRATADO para ingressar e acompanhar os autos do processo n.º Número do Processo, em trâmite perante o Fórum Cível de CIDADE
Cláusula 2ª - Os honorários profissionais serão de Informação Omitida, os quais serão pagos através de depósito na conta corrente do CONTRATADO até Data.
Parágrafo 1º - A revogação do mandato por vontade do(a) CONTRATANTE não o desobriga do pagamento da verba honorária pactuada, devendo esta ser calculada proporcionalmente aos serviços prestados.
Cláusula 3ª - No caso de inadimplemento do presente contrato, a CONTRATADA deixará de prestar os seus serviços até a total regularização dos pagamentos, através de renúncia do instrumento de mandato.
Parágrafo 1º - Por atraso na paga de parcela prevista, será cobrado multa contratual de Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) sobre o valor devido, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, esta com base na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (DEPRE), do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Parágrafo 2º - A falta de pagamento de qualquer parcela pactuada no presente ou qualquer aditamento, após 30 …
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Os principais elementos incluem a identificação das partes, descrição dos serviços a serem prestados, valor dos honorários, prazos de pagamento e penalidades em caso de inadimplência.
Se o cliente decidir rescindir o contrato antes do término, ele ainda é responsável pelo pagamento proporcional dos serviços já prestados, conforme estipulado no contrato.
As multas por atraso são calculadas sobre o valor devido, geralmente com uma multa percentual, juros moratórios mensais e correção monetária baseada em tabelas práticas definidas por tribunais.
Fornecer documentos e informações ao advogado é essencial para que ele possa representar o cliente de forma adequada e garantir o bom andamento do processo judicial.
Em caso de inadimplemento, o advogado pode interromper a prestação de serviços até que os pagamentos sejam regularizados, podendo também ajuizar uma ação para cobrar os valores devidos.
O contrato estipula que o cliente deve adiantar as despesas processuais necessárias ao andamento do processo, como custas judiciais e despesas com conduções e estadias.
As partes elegem o foro da comarca onde o contrato foi firmado para resolver quaisquer questões legais relacionadas ao contrato.
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