Carta solicitando a liberação da reclamante para comparecimento em audiência trabalhista, fundamentada no artigo 473, VIII da CLT. A presença é imprescindível para evitar prejuízos ao processo.
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Prezado Recursos Humanos/empregador;
Venho através desta informar que a Sra. Nome Completo, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, na condição de Reclamante, terá uma audiência no dia Data, às 08:35, na ___ Vara Trabalhista da Comarca de CIDADE, processo número Número do Processo,.
Conforme artigo 473, VIII da CLT e na qualidade de …
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É um documento formal enviado pelo advogado do reclamante ao empregador, solicitando a liberação do trabalhador para comparecimento em uma audiência judicial. Este pedido tem base no artigo 473, inciso VIII da CLT, que garante o direito de ausência justificada do trabalho para comparecer a audiências.
A carta deve incluir os dados do reclamante, como nome completo, CPF e RG, a data, hora e local da audiência, o número do processo, e a fundamentação legal para a solicitação de liberação. Também deve conter os dados do advogado responsável, como nome, número da OAB e endereço do escritório.
A presença do reclamante é imprescindível, pois sua ausência pode ser interpretada como desobediência e causar prejuízos ao andamento do processo. Estar presente na audiência é crucial para a apresentação de testemunhos e para o andamento correto do procedimento judicial.
Se o reclamante não comparecer à audiência, sua ausência pode ser vista como desobediência, o que pode acarretar em prejuízos para o andamento do processo. Isso pode resultar em decisões desfavoráveis ou até mesmo no arquivamento do caso.
O fundamento legal para a liberação do trabalhador é o artigo 473, inciso VIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário para comparecer a audiências judiciais.
Após a audiência, o reclamante deve receber uma ressalva da secretaria do tribunal que comprove sua presença na audiência. Essa ressalva deve ser entregue ao setor responsável da empresa para justificar a ausência no trabalho naquele dia.
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